Lisboa

Entregue habeas corpus para libertar mãe que abandonou bebé no lixo

Entregue habeas corpus para libertar mãe que abandonou bebé no lixo

Três advogados entregaram esta segunda-feira à tarde um habeas corpus no Supremo Tribunal de Justiça para tentar libertar a mulher sem-abrigo, de 22 anos, que, na semana passada, abandonou o filho recém-nascido num ecoponto em Lisboa.

"Habeas corpus contra prisão ilegal. Acabou de dar entrada no Supremo Tribunal de Justiça a providência para a libertação da cidadã Sara, cabo-verdiana, em prisão preventiva, em Tires", escreveu, na sua página no Facebook, Varela de Matos, candidato a bastonário da Ordem dos Advogados e um dos signatários da petição.

"A malta advocante não se conforma e quer fomentar a discussão... Aguardemos. Está aberto o debate. Venham todos os contributos. Com elevação", acrescentou.

A jovem está presa preventivamente desde sexta-feira, indiciada por tentativa de homicídio qualificado, depois de, a 5 de novembro, ter deixado o filho recém-nascido, sem qualquer agasalho, dentro de um ecoponto nas traseiras de uma discoteca em Santa Apolónia, na zona ribeirinha de Lisboa. O contentor fica a poucos centenas do local onde Sara residia há meio ano, numa tenda.

O menino acabou por ser encontrado por um outro sem-abrigo, três a quatro horas após o parto, ocorrido na via pública sem qualquer ajuda. O bebé está livre de perigo e deverá ter alta hospitalar em breve.

Se vier a ser condenada por homicídio qualificado na forma tentada, a mãe da criança incorre numa pena que pode chegar aos 16 anos e oito meses de prisão.

Segundo o Código de Processo Penal, um pedido de habeas corpus pode ser entregue por qualquer cidadão que considere que uma outra pessoa se encontra presa ilegalmente. A petição deve fundamentar-se no facto de a prisão "ter sido efetuada ou ordenada por entidade incompetente", ter sido "motivada por facto pelo qual a lei a não permite", ou de se manter "para além dos prazos fixados pela lei ou por decisão judicial".

Após a receção do habeas corpus, o Supremo Tribunal de Justiça tem oito dias para deliberar. Se a petição for considerada "manifestamente infundada", os peticionantes são condenados ao pagamento de uma quantia a definir pelo tribunal.