Estado gasta 11 milhões com tribunal da Feira alugado e adia construção
Ivo Pereira / Global Imagens
Termina no próximo ano o contrato de aluguer do Ministério da Justiça com a empresa proprietária do edifício onde funciona o Tribunal de Santa Maria da Feira. Somadas as rendas mensais, superiores a 62 mil euros, o Estado terá pago no termo do contrato um total superior a 11,2 milhões de euros.
Em 2019, numa visita ao edifício que acolhe provisoriamente o Tribunal da Feira, a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, afirmou que o novo palácio da justiça estaria pronto em cinco anos. Contudo, as obras não se iniciaram e não há data sequer prevista para o seu arranque, confirmou o Ministério da Justiça (MJ) ao JN.
É justificado que, em função da necessidade de acautelar obras em edifícios afetos à Justiça que, entretanto, se revelaram urgentes, "ainda não pode prever-se quando estará o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) em condições de iniciar a construção" na Feira.
Assim, com o atual contrato de aluguer a terminar, terá que ser renegociado um novo, que deverá ter a duração de cinco anos. O Estado não tem atualmente alternativa à localização, podendo esse facto contribuir para um aumento significativo do valor da renda.
"Não obstante se encontre sinalizada a necessidade de o Tribunal de Santa Maria da Feira ser realojado em instalações a construir pelo IGFEJ", diz o Ministério da Justiça, "certo é que, em função do período necessário para a conclusão dessa construção (não menos do que cinco anos), poderá ser equacionada a renovação do contrato de arrendamento".
O Ministério da Justiça afirma que a construção do novo edifício do palácio da justiça ocupará cerca de 6000 metros quadrados (m2) e terá um custo de cerca de 9,6 milhões de euros, acrescido de IVA.
Pouco espaço
O JN apurou que a área prevista se apresenta como manifestamente exígua para as atuais necessidades. O edifício atualmente arrendado, com 6496m2, já não responde às necessidades, mesmo depois de terem sido deslocados os serviços do Tribunal do Trabalho para uma ala renovada do antigo edifício.
"Lamento muito verificar que, após a visita e compromissos da ministra da Justiça, o processo não tenha evoluído minimamente", diz o presidente da Câmara Municipal da Feira. Emídio Sousa lembra que Francisca Van Dunem "assumiu um compromisso perante magistrados, advogados e toda a comunidade".
"Santa Maria da Feira é um dos principais polos dinamizadores económicos e sociais, o que gera muito recurso à Justiça", afirma. O autarca refere que se paga "uma renda muita elevada de aluguer, que dava para construir um novo tribunal. Espero que o processo seja resolvido com o novo Governo".
Emídio Sousa estima que sejam necessários cerca de oito mil metros quadrados para o novo edifício.
Pormenores
10 mil euros por mês - O contrato de arrendamento do atual edifício corresponde a 52 mil euros, ao qual acresce o montante de 10 464 euros, relativo ao estacionamento.
Empresa insolvente - A empresa dona do edifício onde se encontra o tribunal está insolvente. O Ministério da Justiça confirma mas diz que esse facto não tem implicação legal nos pagamentos.
Colapso iminente ? O Palácio da Justiça foi abandonado a 24 de abril de 2008. Há muito que se conheciam deficiências estruturais, mas a visita de um perito precipitou tudo.
Ala recuperada - A ala norte do antigo Palácio da Justiça foi recuperada e acolhe atualmente o Tribunal do Trabalho. Foram gastos cerca de 600 mil euros na requalificação.