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Estado penhorado por não indemnizar inocente preso 914 dias

Estado penhorado por não indemnizar inocente preso 914 dias

Supremo confirmou indemnização de 62 mil euros a Armindo Castro, ilibado do homicídio da tia, mas Estado não pagou.

Nunca o Estado português tinha sido condenado por um tribunal nacional a pagar uma indemnização a um recluso preso injustamente. Mas, apesar da sentença ter sido confirmada há meses pelo Supremo Tribunal de Justiça, o Estado ainda não pagou voluntariamente os 62 mil euros de indemnização devidos a Armindo Castro, que esteve injustamente preso 914 dias pelo homicídio da sua tia, até que o verdadeiro autor confessou o crime. O inocente teve agora de penhorar o Estado, na tentativa de receber a indemnização, através do saldo bancário da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública.

Foi um dos mais flagrantes erros judiciários. O caso remonta a 2012. A tia de Armindo, Odete Castro, 73 anos, foi encontrada morta no seu apartamento, em Joane, Famalicão. Tinha sido assassinada. Armindo foi o primeiro suspeito e até confessou o crime à Polícia Judiciária, tendo participado voluntariamente numa reconstituição. Soube-se mais tarde que temia que a sua mãe tivesse sido a autora da morte e quis evitar que ela fosse presa.

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