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Estado condenado a pagar 200 mil euros por morte de bombeira

Estado condenado a pagar 200 mil euros por morte de bombeira

O Estado português foi condenado a pagar uma indemnização de 200 mil euros pela morte de uma bombeira, em 2016, que desempenhava as funções de operadora de comunicações do Centro Distrital de Operações de Socorro de Leiria.

Viviana Dionísio, de 29 anos, morreu em exercício de funções. A bombeira tinha sido destacada para viatura de comando operacional e comunicações, utilizada a um incêndio, em 10 de agosto de 2016, na serra dos Candeeiros, concelho de Porto de Mós.

Segundo noticia o jornal "i", depois de uma jornada de 40 horas seguidas sem dormir, Viviana foi finalmente substituída e autorizada a ir descansar. Ficou na cabine da viatura. No dia seguinte, os seus colegas encontraram-na inanimada.

O tribunal deu por provada a morte por intoxicação por monóxido de carbono, provocado pelo fumo de um gerador elétrico encastrado na viatura. "A operadora Viviana Lourenço Dionísio faleceu por intoxicação decorrente da inalação de quantidades letais daquele gás", lê-se na sentença, citada pelo "i".

O equipamento tinha sido adjudicado a uma empresa privada e instalada pelo Estado, segundo considerou o Tribunal Administrativo de Leiria, que deliberou por isso o pagamento de uma indemnização de 200 mil euros aos familiares da vítima. Na sentença ficou escrito que "houve efetivamente uma inobservância de dever de cuidado" por parte do Estado.

O Ministério Público recorreu da decisão, datada de setembro de 2017, referindo que o tribunal leiriense esqueceu a responsabilidade das empresas que desenvolveram e instalaram o gerador que acabou por provocar a morte da bombeira. Para os procuradores, a morte deveu-se a um defeito do produto contratado e não por responsabilidade do Estado.

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