Pedrógão Grande

Estado alvo de críticas de advogado por desordenamento do território

Estado alvo de críticas de advogado por desordenamento do território

"Enquanto o Estado português não fizer mais do que tem feito, em termos de ordenamento do território, não há bombeiros e não há voluntários para dar a cara e o corpo para evitar mortes, feridos e danos materiais", afirmou, esta quinta-feira à tarde, o advogado José Dinis Marques, em representação de um assistente "martirizado pelo fogo", durante as alegações do processo relativo às mortes nos incêndios de Pedrógão Grande.

Apesar de admitir "alguma incúria" da parte dos arguidos, José Dinis Marques disse não ser capaz de imputar a ninguém responsabilidade direta pela tragédia. "Felizmente, vivemos num estado de direito, que tem regras e leis, mas não vejo aqui membros do Governo que omitiram todos os seus deveres ao longo de décadas", observou.

Nesse sentido, o advogado com ligações a Pedrógão Grande, onde deflagraram os incêndios a 17 de junho de 2017, manifestou um "respeito enorme" pelos arguidos e aconselhou-os a terem "calma e fé". "Sei que é muito difícil tomar posição quando alguém, como eu, tem pouquíssimas certezas e muitas dúvidas, mas revejo-me nas alegações da procuradora do Ministério Público e também dos meus colegas", que pediram a condenação da maioria dos arguidos.

José Dinis Marques invocou ainda uma entrevista a Gonçalo Ribeiro Teles, publicada em 2003, pela revista Visão, em que identificava problemas que se mantêm atuais. "Com este tipo de ordenamento territorial não há bombeiros e não há faixas de gestão de combustível que impeçam os fogos florestais", alertou o advogado, que pediu legislação para impedir, por exemplo, a monocultura generalizada. "Sabemos que mais ano, menos ano, voltará a acontecer."

Culpa não pode morrer solteira

O advogado Afonso Pinho Alves, em representação do assistente Rui Rosinha, bombeiro de Castanheira de Pera que ficou gravemente ferido nos incêndios, também subscreveu as palavras da procuradora do Ministério Público e dos outros advogados.

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"A culpa não poderá morrer solteira e uma condenação nos exatos termos do pedido da senhora procuradora não configura um casamento à força", declarou Afonso Pinho Alves. Defendeu, por isso, a responsabilização dos arguidos que tinham a obrigação legal de proceder aos cortes das árvores e da vegetação e à limpeza das faixas de gestão de combustível na EN 236-1, que ficou conhecida como "estrada da morte".

Pinho Alves recordou que o "incêndio imprevisível e de grande magnitude" resultou em mais de 60 mortos e mais de 200 feridos, alastrou-se por milhares de hectares e encurralou as vítimas na EN 236-1. "O tribunal não pode considerar que seria indiferente a gestão das faixas de gestão de combustível", afirmou, pois defendeu que o fogo teria progredido de uma forma "muito mais lenta" e permitido mais eficácia no combate.

Pediu, por isso, que os responsáveis sejam punidos pelos crimes de homicídio e de ofensa à integridade física por negligência, alguns dos quais graves, na sequência dos incêndios. O Ministério Público contabilizou 63 mortos e 44 feridos quiseram procedimento criminal.

As alegações prosseguem no próximo dia 23, pelas 9.30 horas, no Tribunal da Comarca de Leiria.

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