Julgamento

Ex-autarca de Paredes absolvido de crimes nas obras em escolas

Ex-autarca de Paredes absolvido de crimes nas obras em escolas

Celso Ferreira, antigo presidente da Câmara Municipal de Paredes, foi absolvido esta quinta-feira de dois crimes de prevaricação, pelos quais estava a ser julgado no Tribunal de Penafiel. O coletivo de juízes entendeu que a prova apresentada durante o julgamento foi inconsistente e insuficiente.

"Não podia haver outra decisão que não esta", reagiu ao JN Celso Ferreira, à saída do tribunal, repetindo que este processo nasceu "de dezenas de queixas anónimas" apresentadas com o "objetivo de um benefício político eleitoral". Garantiu ainda que todas as entidades que investigaram este processo sabiam da sua "retidão".

Celso Ferreira estava a ser julgado por dois crimes de prevaricação, relativamente aos projetos dos centros escolares que foram construídos durante a sua governação. Era acusado de ter escolhido as empresas de arquitetura e fiscalização para a realização dos projetos de 15 centros escolares e de ter permitido a divisão da obra em diferentes empreitadas para que pudessem ser realizados por ajuste direto.

Contudo, o Tribunal entendeu que não foi provado, no âmbito da concretização da carta educativa, que "o arguido tenha delineado qualquer plano" e que tenha decidido ou interferido no processo de contratação das empresas que realizaram as empreitadas. Para a conclusão do Tribunal contribuiu "a inconsistência ou insuficiência" da prova, "nomeadamente quanto ao plano criminoso" referido pelo Ministério Público na acusação. Contribuíram ainda as declarações do ex-autarca que negou, em julgamento ter tido intervenção na contratação das empresas, processo que foi conduzido pelos serviços municipais.

O Tribunal entendeu que houve "irregularidades formais" na contratação das empresas, "mas isso não significa que o arguido tenha agido contra direito ou de forma consciente", referiu a presidente do coletivo, Maria Judite Fonseca. "Agiu sempre em sequência de pareceres. Não houve intenção de prejudicar ou beneficiar alguém", concluiu.

Depois de ouvir a leitura do acórdão e da sua absolvição, Celso Ferreira mostrou-se "satisfeito", porque, considera, "não sobrou dúvida alguma sobre a minha conduta". "Resta-me a enorme felicidade destas decisões que fui tomando terem contribuído para um avanço geracional na Educação em Paredes. E se este é o preço a pagar para que as crianças de Paredes tenham um futuro melhor, pois que assim seja". "Estou feliz por eles e, naturalmente, feliz por mim também", concluiu.

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