Prevaricação

Ex-autarca de Terras de Bouro condenado por autorizar moradia ilegal

Ex-autarca de Terras de Bouro condenado por autorizar moradia ilegal

O ex-presidente da Câmara Municipal de Terras de Bouro Joaquim Cracel foi condenado, esta quarta-feira, com pena suspensa de três anos de prisão, por um crime de prevaricação de titular cargo político. Cracel autorizou a construção de uma moradia da irmã da então vereadora Liliana Machado, agora a chefe de gabinete do atual presidente, Manuel Tibo, em violação dos limites da Reserva Agrícola Nacional (RAN).

A dona da casa, Cátia Machado, bancária, tal como o engenheiro da Câmara Jerónimo Correia, foram condenados a dois anos e oito meses de prisão, enquanto o arquiteto Alfredo Machado, também funcionário camarário, foi punido com dois anos e quatro meses. Estas penas serão suspensas na condição de os arguidos pagarem um total de 24 mil euros à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Terras de Bouro, da qual Manuel Tibo, que esta quarta-feira se deslocou ao Palácio da Justiça de Braga, é ainda presidente.

"Era impossível que tendo dado uma informação favorável contra a lei às pretensões da arguida Cátia Machado, os outros três arguidos não soubessem que se tratava da irmã da então vereadora Liliana Machado", referiu o presidente do tribunal coletivo, tendo em conta que Terras de Bouro é um meio pequeno, onde toda a gente se conhece. Para os três juízes do coletivo, provou-se que houve "um acordo tácito entre todos os arguidos".

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Segundo afirmou o juiz-presidente durante a leitura do acórdão condenatório, "a lei permitia a construção de uma casinha e foi autorizada a edificação de um casarão, pelo que este licenciamento nunca deveria ter existido". Salientou "tratar-se de crimes muito graves, sancionados com penas de prisão de dois a oito anos de prisão, pelo que este Tribunal Coletivo foi relativamente brando".

"Aconselho-vos a partir de agora a cumprirem a lei escrupulosamente, como o fazem todas as outras pessoas que cumprem as leis e são assim prejudicadas com tais comportamentos", acrescentou o presidente da Instância Central Criminal de Braga, não poupando as críticas aos dois técnicos superiores que condenou, o engenheiro Jerónimo Correia e o arquiteto Alfredo Machado, "que tinham a informação legal de prestar uma informação em conformidade com a realidade, aquilo que ambos não fizeram".

Referindo-se em especial ao engenheiro civil Jerónimo Correia, chefe da divisão camarária de Terras de Bouro que tutela as obras particulares, o juiz-presidente considerou que, "com a informação favorável prestada" naquele processo de licenciamento municipal, deixou uma porta aberta para a sua aprovação, pelo então presidente do Município de Terras de Bouro, como viria a suceder, quando a deveria era ter fechado".

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