Justiça

Ex-autarca de Vinhais nega factos imputados no caso dos terrenos do Seminário

Ex-autarca de Vinhais nega factos imputados no caso dos terrenos do Seminário

O antigo autarca de Vinhais nega os factos de que está acusado pelo Ministério Público. Américo Pereira, e mais dois arguidos, é acusado de vários crimes por causa do negócio de compra de terrenos do Seminário daquela vila.

Américo Pereira, advogado, explicou através de um comunicado que ele e mais dos arguidos, nomeadamente um empresário e um padre, são acusados de factos "alegadamente praticados há mais de 10 anos e alguns há mais de 15 anos". O ex-autarca nega que "alguma vez tenha combinado com qualquer dos outros dois ou com qualquer outra pessoa a câmara adquirir os terrenos para os beneficiar".

Na mesma nota explica que o município comprou os terrenos ao seminário de acordo "com as avaliações feitas na altura por pessoa credenciada, tudo foi levado e aprovado" em reunião de câmara. "Sempre agi, eu e os vereadores, apenas preocupados com o interesse do município", disse. "Os terrenos foram comprados por cinco vezes conforme as necessidades da câmara e andamento dos projetos, sendo que o último foi comprado à Tec Vinhais,[ também arguida no processo], porque o tinha comprado ao Seminário sem o nosso conhecimento".

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Américo Pereira garante que "todos os intervenientes sempre agiram de boa-fé e que a Câmara nunca foi prejudicada".

O ex-autarca diz que não é acusado pelo MP de ter recebido qualquer contrapartida. "Nego qualquer acordo, nego ter recebido qualquer vantagem e reafirmo que eu e os vereadores sempre agimos no interesse do município, do concelho e das pessoas para quem muito trabalhei enquanto presidente da Câmara. A seu tempo tudo será esclarecido", garante Américo Pereira.

O Ministério Público acusou o anterior presidente da Câmara Municipal de Vinhais, Américo Pereira, e o empresário, Nuno Gomes, na altura também membro da assembleia municipal daquele concelho, bem como uma empresa, dos crimes de prevaricação, participação económica em negócio e corrupção ativa, crime este pelo qual a empresa também responde.

Foi também deduzida acusação contra um padre à data reitor do Seminário suspeito de estar envolvido nos atos criminosos, nomeadamente os crimes de prevaricação, participação económica em negócio, ambos em coautoria com aqueles arguidos e, de forma individual, um crime de abuso de confiança qualificado.

Em causa está a atuação dos arguidos entre os anos de 2006 e 2015 em vários negócios jurídicos celebrados entre o Seminário e a sociedade arguida, com a intermediação do arguido, então presidente da Câmara de Vinhais, no que respeita a terrenos propriedade do referido seminário.

Segundo a acusação, "com tais negócios o arguido empresário, e a sociedade que geria, obtiveram elevados lucros em prejuízo do erário" do município e do Seminário. "O reitor, por sua vez, com a atuação criminosa reservou para si uma parte dos valores recebidos, assumindo-se como intermediário das negociações entre o Seminário e a Câmara Municipal, de acordo com os interesses e vontades do empresário e do autarca", refere a Procuradoria Distrital do Porto.

O processo está relacionado com a aquisição de terrenos do Seminário pela empresa de que Nuno Gomes é responsável e por parte do Município de Vinhais, operações relativas ao loteamento dos terrenos, contratos entre o Seminário e a empresa arguida relativos a cessão da posição contratual, bem como financiamento para a instalação do Centro Escolar de Vinhais. O caso foi revelado pelo "Jornal de Notícias" em 2018, numa altura em que a Polícia Judiciária realizou várias buscas na Câmara de Vinhais.

A acusação refere também alterações ao Plano Diretor Municipal (PDM) para favorecer os planos criminosos.

Com esta atuação, os arguidos obtiveram dividendos ilícitos no valor de mais de 1, 1 milhões de euros relativos à valorização dos terrenos e às quantias com que se apropriaram. O Ministério Público já requereu a declaração de perda deste valor a favor do Estado.


Realizada a investigação patrimonial e financeira ao património dos arguidos, apurou-se que estes são detentores de património incongruente e que não declarado fiscalmente, num valor superior a mais de 3, 5 milhões de euros, quantia que o Ministério Público requereu, igualmente, que seja declarado perdido a favor do Estado.

O Ministério Público requereu ainda e já foram ordenados, arrestos preventivos no património dos arguidos.

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