Disciplina

Ex-comandante expulso da GNR por desviar dinheiro das multas

Ex-comandante expulso da GNR por desviar dinheiro das multas

O antigo comandante do posto da GNR de Lourosa José Henrique Silva foi formalmente expulso da GNR, esta semana, por força de um processo disciplinar que lhe foi instaurado por causa de um processo-crime em que ele foi condenado por apropriação de dinheiro de multas e serviços gratificados.

A extinção do vínculo deste militar à GNR foi publicada, esta quinta-feira, no "Diário da República", sendo a pena disciplinar aplicada a de "separação de serviço". Esta pena faz o sargento-ajudante perder a ligação à instituição militar, nomeadamente, a nível de direitos e benefícios inerentes à carreira.

O militar tinha sido condenado, em 2016, a três anos e meio de prisão efetiva por crimes de peculato, relacionados com o desvio de dinheiros de multas e serviços gratificados no montante de 8969 euros.

Na ocasião, o coletivo de juízes do Tribunal de Santa Maria da Feira justificou a pena com o facto de este tipo de crime, contra o património e praticado por um militar da GNR, provocar grande alarme social e com a necessidade de aplicar uma "punição exemplar", para que não se "espalhe a ideia que um militar da GNR, comandante de um posto, é condenado a pena suspensa (...), num sinal de que o crime compensa", sustentou a juíza na leitura do acórdão.

A magistrada lembrou ainda que, aos agentes da autoridade, se lhes exige "uma postura de correção e cumprimento da lei no exercício das suas funções".

No entanto, o antigo comandante do posto da GNR de Lourosa, no município de Santa Maria da Feira, recorreu da sentença para o Tribunal da Relação do Porto, onde os juízes desembargadores a quem o processo foi distribuído decidiriam suspender a execução da pena de prisão, na condição de o arguido pagar quase nove mil euros ao Estado.

Com o trânsito em julgado da decisão condenatória proferida no foro criminal, a GNR decidiu agora expulsar da GNR o sargento-ajudante, que, de resto, já tinha sido suspenso preventivamente de funções.

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