Recurso

Ex-ministro paga para tentar evitar prisão no caso BPN

Ex-ministro paga para tentar evitar prisão no caso BPN

Arlindo de Carvalho, ex-ministro da Saúde de um Governo do PSD, pagou recentemente ao Estado cerca de 22 milhões de euros para tentar convencer os juízes do Tribunal da Relação de Lisboa a atenuar e suspender a pena de cadeia a que foi condenado, num processo do caso BPN.

Em novembro de 2018, o ex-governante foi sentenciado a seis anos de prisão efetiva, a par de um ex-sócio. José Neto também comparticipou na entrega dos 22 milhões à Parvalorem. Deste montante, 10 milhões de euros foram pagos em dinheiro, sendo o restante em bens imobiliários.

Créditos de 60 milhões

À Relação de Lisboa, onde está pendente o recurso da condenação, foi dado conhecimento deste acordo com a entidade, a cargo do Estado, que agora gere os problemas herdados do BPN. A defesa dos arguidos pretende convencer os juízes do seu esforço para reparar os prejuízos, visando com isso obter uma atenuação das penas aplicadas em primeira instância.

Na gestão de José Oliveira e Costa, o BPN concedeu créditos de cerca de 60 milhões de euros a sociedades detidas por Arlindo de Carvalho e José Neto, a empresas como a Pousa Flores, e a negócios entre os dois sócios e o BPN.

Arlindo de Carvalho e José Neto foram ambos condenados a seis anos de prisão, por burla qualificada e fraude fiscal. Ambos aceitaram assumir a qualidade de "testas de ferro" em projetos de investimento que, na realidade, pertenciam e eram comandados pelo grupo que dirigia o BPN. O objetivo era escapar ao controlo do Banco de Portugal.

Oportunismo e ganância

Foi neste contexto que Arlindo e Neto terão recebido indevidamente cerca de 80 milhões de euros do BPN e do Banco Insular de Cabo Verde, enquanto homens de confiança da administração nestes negócios.

Em relação ao ex-ministro, o acórdão referiu que "teve condutas que revelam oportunismo, ganância" e uma atuação "sem escrúpulos", tendo beneficiado de quase dois milhões de euros ao assumir posição de "testa de ferro" em negócios.

Neste processo, em novembro de 2018, Oliveira e Costa foi condenado a 12 anos de prisão. Mas o ex-líder do BPN faleceu em março passado, pelo que o procedimento criminal extinguiu-se quanto ao também ex-secretário de Estado de um Governo de Cavaco Silva.

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