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Ex-PJ Pereira Cristóvão e Mustafá condenados a prisão por assaltos violentos

Ex-PJ Pereira Cristóvão e Mustafá condenados a prisão por assaltos violentos

O Tribunal Central Criminal de Cascais condenou, esta sexta-feira, Paulo Pereira Cristóvão, antigo inspetor da Polícia Judiciária e ex-vice-presidente do Sporting, a sete anos e meio de prisão, pela sua participação no assalto a duas residências em Lisboa e em Cascais, em 2014. "Mustafá" também foi condenado.

Segundo o Ministério Público, as instruções terão sido depois passadas a Nuno Mendes, líder da claque sportinguista Juventude Leonina, que, por sua vez, as terá transmitido ao seu irmão, Paulo Santos ("Babá"), em contacto com os autores materiais dos assaltos, entre os quais dois polícias. Após o afastamento de Pereira Cristóvão e "Mustafá" , os restantes arguidos terão continuado a roubar habitações, sobretudo na Margem Sul do Tejo.

Esta sexta-feira, o Tribunal Central Criminal de Cascais deu, no essencial, os factos como provados. Dos 16 arguidos, só um foi absolvido. "Mustafá" foi condenado a seis anos e quatro meses de prisão. As restantes penas variam entre os três anos e os quatro meses de pena suspensa e os 17 anos de prisão efetiva.

As penas mais pesadas, de 16 e 17 anos de cadeia, couberam aos dois agentes da PSP. Foram penalizados na duração da pena pelo papel que desempenham na sociedade.

"São penas bastante elevadas", reconheceu, na leitura do acórdão, a presidente do coletivo de juízes, ressalvando que estas foram "comprimidas" no caso dos arguidos que assumiram a prática dos factos. Os restantes não foram "penalizados mas também não foram beneficiados".

Pereira Cristóvão foi condenado, no total, pela coautoria de um crime de roubo agravado, três de sequestro e um de furto qualificado na forma tentada e absolvido de adesão a associação criminosa, entre outros ilícitos.

À saída do tribunal, o ex-inspetor da PJ mostrou-se "surpreendido e chocado" com a decisão e anunciou que vai recorrer do acórdão, por entender que foi condenado por crimes que cometeu e que não cometeu. "Eu tenho um juízo bastante crítico sobre a minha conduta" afirmou, acrescentando que todos os dias acorda "arrependido".

Também o advogado de Mustafá, Rocha Quintal, disse aos jornalistas ter "quase 100% de certeza" de que irá recorrer da decisão, apesar de se ter mostrado "agradado" com o resultado final. "Tenho a esperança que seja suspensa", adiantou. Para que tal aconteça, será necessário que a pena não ultrapasse os cinco anos.

Associação criminosa, roubo, sequestro e abuso de poder

Os 17 arguidos, entre eles três polícias, respondem por associação criminosa, roubo, sequestro, posse de arma proibida, abuso de poder, violação de domicílio por funcionário e falsificação de documento.

Em 18 de outubro, a procuradora do MP Paula Ferraz defendeu, nas suas alegações, a condenação de todos os arguidos, exceto de Celso Augusto, apontado por Pereira Cristóvão como sendo a pessoa que dava as informações sobre as vítimas e as residências a assaltar.

Face às confissões dos arguidos, aos depoimentos das vítimas e das testemunhas e de toda a prova produzida em julgamento, que começou em fevereiro deste ano, o MP deu como provado os factos e o envolvimento dos arguidos nos assaltos a uma residência em Cascais, em 27 de fevereiro de 2014, e a uma outra na Avenida do Brasil, em Lisboa, em abril desse ano.

A procuradora do MP considerou que, nestes dois assaltos, ficou provado o crime de adesão à associação criminosa, pois "havia uma hierarquia que era respeitada e que funcionava sempre da mesma maneira": Pereira Cristóvão traçava o plano e dava as instruções sobre os alvos a Mustafá, que os passava ao irmão Paulo Santos (conhecido por Bábá).

Este, por sua vez, transmitia as informações aos arguidos que executavam os assaltos, nomeadamente a dois polícias arguidos, responsáveis por forjar mandados de busca e simular buscas fictícias para entrar nas residências das vítimas.

Após o afastamento de Mustafá, de Paulo Santos e de Pereira Cristóvão, os restantes arguidos continuaram a realizar assaltos, sobretudo na margem sul do rio Tejo.

Nestes assaltos, o MP assumiu não haver associação criminosa, pois não existia uma hierarquia, mas antes uma coautoria, pois "agiam conjunta e concertadamente". Nesse sentido, pediu igualmente a condenação dos arguidos envolvidos pelos restantes crimes de que estão acusados.

Em 25 de outubro, a defesa de Mustafá pediu ao tribunal uma oportunidade para se redimir, através de uma pena suspensa, enquanto a advogada de Paulo Pereira Cristóvão admitiu também a condenação do seu cliente na "exata e justa medida dos atos praticados", isto é, por ter auxiliado, mesmo sem saber, a prática dos assaltos violentos.

Os restantes advogados pediram ao coletivo de juízes que levasse em conta a postura e a colaboração dos respetivos clientes demonstradas em julgamento.

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