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Fim de processo contra agentes da PSP traz "paz" após "anos violentos"

Fim de processo contra agentes da PSP traz "paz" após "anos violentos"

O advogado Rui Pinto Gonçalves, que representa muitos dos 266 agentes da PSP que tinham sido acusados de crimes por trocarem passes sociais gratuitos por dinheiro e foram agora ilibados, por decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, afirma que este desfecho "traz a paz a muitos agentes, chefes e oficiais que viveram sete anos violentos".

A Relação de Lisboa confirmou, na semana passada, a decisão de não levar a julgamento os 266 agentes e cinco trabalhadores da empresa Transporte Sul do Tejo (TST) acusados de peculato e falsificação de documento. O que leva Rui Pinto Gonçalves a criticar a investigação: "É inaceitável que o Ministério Público se permita trabalhar desta forma, com uma acusação de tal forma mal fundamentada e mal estruturada, que apenas serve para destruir pessoas e não criminosos. Foi mais uma vez o MP ir atrás de uma notícia de jornal, sem olhar a critérios rigorosos", avalia, ao JN.

O advogado não dá o trabalho como terminado e pede à PSP, "que ainda tem pendente processo disciplinar, que reconheça que estas pessoas sofreram em silêncio, mas em dignidade, e que não se permita prolongar o sofrimento".

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Em outubro de 2021, o juiz de instrução de Almada (JIC) decidira que não havia prova dos crimes. O MP recorreu da decisão de não pronúncia, mas os juízes desembargadores confirmaram aquela decisão de não pronúncia.

A acusação do Ministério Público indicava que, entre 2014 e 2015, agentes da PSP e trabalhadores de bilheteiras da TST, acordaram trocar a requisição mensal do transporte pelo correspondente valor em numerário. Em sede de instrução, fase facultativa do processo e requerida por 170 arguidos, foram apontadas incongruências na acusação do Ministério Público, validadas pelo Juiz de Instrução Criminal.

A investigação acreditava que os bilheteiros da empresa não registavam a venda daquele título e o correspondente valor e o cartão do agente não era carregado com o título de transporte correspondente à requisição apresentada.

Porém, as requisições eram validadas e apresentadas no ato de prestação de contas, procedendo a Direção Administrativa e Financeira da empresa de transportes à sua faturação e envio à PSP para pagamento, o que esta fazia, crendo que o valor cobrado correspondia a títulos de transportes

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