Aviação

Fisco não consegue obrigar Ryanair a passar faturas

Fisco não consegue obrigar Ryanair a passar faturas

Mais de dois anos depois de se saber que a Ryanair se recusava a emitir faturas com o número de contribuinte aos portugueses, o Fisco ainda não conseguiu pôr a transportadora aérea irlandesa a responder aos contribuintes.

O Governo pediu a intervenção da Autoridade Tributária e Aduaneira em 2017, mas as queixas dos passageiros continuam a avolumar-se perante os entraves que encontram quando tentam obter tal documento.

Quem já necessitou de uma fatura de uma passagem da companhia aérea de baixo custo, sem qualquer serviço adicional como hotel ou aluguer de um veículo, com o NIF [número de identificação fiscal] pessoal, conhece o calvário que a empresa impõe e que acaba quase sempre sem a emissão da mesma. Pelo meio, e em inglês - tendo em conta que os clientes são encaminhados para uma linha de apoio telefónico em Dublim (Irlanda) -, há que contar com muitas semanas de promessas por parte da transportadora. Que, por norma, nunca dão em nada.

O cenário não é desconhecido das autoridades e tem motivado sucessivas queixas junto da Deco [ler texto ao lado]. A maioria das reclamações surgem dos Açores e da Madeira, devido ao subsídio de mobilidade - comparticipação estatal das viagens paga mediante o comprovativo da compra. No caso dos madeirenses, as queixas são contra a britânica EasyJet, que a um cliente no Portal da Queixa é clara: "Não emitimos faturas".

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