Polémica

Fisco obrigado a não litigar contra Luís Filipe Vieira

Fisco obrigado a não litigar contra Luís Filipe Vieira

Nova lei e jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo levaram a desistências em processos contra múltiplos contribuintes que venderam ações em 2010.

Uma lei publicada em 2018 e a jurisprudência uniforme do Supremo Tribunal Administrativo (STA) levaram a Autoridade Tributária (AT) a desistir de múltiplos processos contra contribuintes que contestaram a tributação de mais-valias pela alienação de ações no ano de 2010, entre os quais Luís Filipe Vieira.

No caso do presidente do Benfica, houve lugar à restituição de 1,6 milhões de euros e à desistência de um recurso para o tribunal superior, em face de uma decisão desfavorável ao Fisco, em processo no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra.

Processo mencionado na operação Lex, em que Vieira é arguido

O processo foi intentado em 2013 e teve decisão de primeira instância seis anos depois. Foi referido a propósito da Operação Lex, em que Luís Filipe Vieira é arguido, porque o juiz e arguido Rui Rangel prometera, alegadamente, influenciar o seu desfecho.

Um inspetor tributário, que solicitou anonimato, disse que o caso começou a ser comentado, dentro da AT, em meados de janeiro. "Ficámos estupefactos com a situação", contou ao JN, na sexta-feira.

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