Anadia

Chefe do Fisco confessa "estupidez" de ficar com dinheiro de coimas indevidas

Chefe do Fisco confessa "estupidez" de ficar com dinheiro de coimas indevidas

Um funcionário da Autoridade Tributária que trabalhava na repartição de Finanças de Anadia, admitiu, esta terça-feira, no Tribunal de Aveiro, ter cobrado indevidamente coimas a quase três centenas de contribuintes, apropriando-se do dinheiro. António Melo, que está acusado de crimes de falsidade informática agravado, burla qualificada e falsificação de documento, diz que o fez por "estupidez", para ajudar um irmão com dificuldades económicas e que tinha "uma séria de dívidas".

Em tribunal, o arguido apenas negou ter utilizado, em algumas das situações, a 'password' de uma colega de trabalho. Pediu desculpa "ao tribunal, ao serviço e todas as pessoas envolvidos neste processo".

De acordo com a acusação, entre 2013 e 2016, quando exercia o cargo de chefe da secção de cobrança em regime de substituição, cobrou indevidamente coimas pelo atraso no pagamento de impostos (nomeadamente Imposto Único de Circulação e Imposto de Selo) aos contribuintes que se deslocaram ao serviço de Finanças de Anadia para procederem ao seu pagamento.

Apesar de a coima estar extinta (a lei prevê que, se o contribuinte pagar voluntariamente e não tiver incidentes fiscais nos cinco anos anteriores, a coima pode não ser aplicada), o Ministério Público (MP) diz que o arguido "solicitou e recebeu de cada contribuinte a quantia de 25 euros, montante do qual se apropriou". Desta forma, ludibriou quase três centenas de contribuintes e apropriou-se de 7.470 euros.

Usava "carimbo em desuso"

"Para simular perante os contribuintes o recebimento da quantia pela Autoridade Tributária, o arguido entregava um documento de cobrança, no qual apunha uma rubrica ilegível e um carimbo em desuso", refere a acusação.

O MP formulou um pedido de declaração de perda a favor do Estado da vantagem patrimonial obtida pelo arguido com a prática dos crimes, naquele montante.

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O caso foi detetado por José Oliveira, que, entretanto, foi chefiar aquela repartição, após ter tido conhecimento de uma cobrança indevida. "Fiz uma amostragem e as coisas começaram a cair em catadupa", contou. Os processos de cobrança das coimas estavam "extintos" e "não havia motivo para reabrir processos e emitir documentos de pagamento", explicou ainda, lamentando a situação a que foi exposta a repartição.

O processo disciplinar aberto ao arguido, que continua a trabalhar nas Finanças (mas noutro local e sem fazer cobranças ao público), está suspenso, a aguardar a decisão do tribunal.

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