Anadia

Funcionário do Fisco que cobrou coimas indevidas leva pena suspensa

Funcionário do Fisco que cobrou coimas indevidas leva pena suspensa

Um funcionário da Autoridade Tributária e Aduaneira que trabalhava na repartição de Finanças de Anadia foi, esta terça-feira, condenado, pelo Tribunal de Aveiro, a quatro anos e meio de prisão, por crimes de falsidade informática agravada, burla qualificada e falsificação de documento.

No início do julgamento, António Melo admitiu ter cobrado indevidamente coimas a quase três centenas de contribuintes, apropriando-se do dinheiro, e explicou que o fez por "estupidez", para ajudar um irmão que passava por dificuldades económicas.

Esta terça-feira, o arguido não assistiu à leitura da sentença, tendo justificado a falta por motivos pessoais.

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O tribunal considerou-o culpado dos crimes de que era acusado e condenou-o, em cúmulo jurídico, a uma pena de quatro anos e meio de prisão. Mas a pena fica suspensa, desde que repare os danos causados. Assim, terá de pagar quantias entre 25 e 50 euros a vários contribuintes e entregar 7245 euros ao Estado.

A sentença seguirá para a Autoridade Tributária, que abriu um processo disciplinar contra o funcionário.

Imposto de Selo e IUC

De acordo com a acusação, entre 2013 e 2016, quando exercia o cargo de chefe da secção de cobrança em regime de substituição, o funcionário cobrou indevidamente coimas pelo atraso no pagamento de impostos (nomeadamente Imposto Único de Circulação e Imposto de Selo) aos contribuintes que se deslocaram ao serviço de Finanças de Anadia para procederem ao seu pagamento.

Apesar de a coima estar extinta (a lei prevê que, se o contribuinte pagar voluntariamente e não tiver incidentes fiscais nos cinco anos anteriores, a coima pode não ser aplicada), o Ministério Público diz que o arguido "solicitou e recebeu de cada contribuinte a quantia de 25 euros, montante do qual se apropriou".

Desta forma, ludibriou quase três centenas de contribuintes e apropriou-se de mais de 7000 euros.

Para simular o recebimento das quantias pela Autoridade Tributária, "entregava um documento de cobrança, no qual apunha uma rubrica ilegível e um carimbo em desuso", referia a acusação.

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