Covid-19

Funcionários judiciais dispensados de presença nos tribunais

Funcionários judiciais dispensados de presença nos tribunais

Os oficiais de justiça que não sejam indispensáveis à realização de diligências urgentes por parte dos magistrados vão poder ficar em casa, para diminuir o risco de transmissão do novo coronavírus.

Os administradores das comarcas e os secretários dos tribunais administrativos e fiscais (TAF) já receberam instruções para dispensar funcionários judiciais da sua presença no local de trabalho, informou o Ministério da Justiça, esta sexta-feira à tarde, depois de o Sindicato dos Funcionários Judiciais ter reclamado tratamento igual ao dado aos magistrados.

"A Direção-Geral da Administração da Justiça [DGAJ] determinou já para Administradores/as Judiciários/as e Secretários/as de Justiça dos TAFs que deverá ser ajustada a presença dos funcionários judiciais às necessidades de serviço sentidas, tendo em consideração que o volume de trabalho nas secretarias está significativamente reduzido, e que, na medida do possível, seja dada execução a esta reorganização dos serviços no dia de hoje", lê-se na resposta enviada ao JN pelo Ministério da Justiça.

A tutela diz que os "senhores administradores deverão restringir as diligências realizadas pelos oficiais de justiça ao âmbito das diligências que os senhores magistrados estão a realizar".

Por outro lado, acrescenta, "o atendimento ao público deverá ser limitado às situações que não possam ser resolvidas pelo atendimento telefónico e sejam urgentes".

Entregas de desinfetante em curso

Além de pedir para que possam ficar em casa os funcionários que não sejam indispensáveis à prática de diligências urgentes, o Sindicato dos Funcionários Judiciais também se queixou de que "são muitos os tribunais de Portugal que continuam a não dispor de gel desinfetante, luvas e máscaras, colocando em sério risco todos os que lá trabalham e os utentes".

Em nome da Direção-Geral dirigida pela juíza desembargadora Isabel Namora, o Ministério da Justiça responde que "as máscaras estão todas entregues". "Luvas são os tribunais que estão a adquirir diretamente, assim como os termómetros. Relativamente ao gel desinfetante estão a decorrer as últimas entregas pela empresa a que foram adquiridos", acrescenta.

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