Polémica

Governante critica queixas do diretor do DCIAP

Governante critica queixas do diretor do DCIAP

O diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Albano Pinto, censurou anteontem, num encontro entre magistrados do Ministério Público (MP) e elementos da Autoridade Tributária (AT), o facto de apenas ter recebido um milhão de euros da "bazuca" de 270 milhões destinados à Justiça. E a resposta à critica, dirigida ao Governo, não se fez esperar. Ontem, no Facebook, o secretário de Estado do Ministério da Justiça (MJ), Mário Belo Morgado, escreveu que a lei não prevê "um sistema megalomano e hipertrofiado", a desempenhar funções que cabem às polícias.

"O DCIAP não tem meios: não tem pessoas para trabalhar na área informática e não tem peritos económicos, financeiros e de outras áreas", garantiu Albano Pinto numa conferência reservada a procuradores e membros da AT. O diretor explicou que a estrutura do MP dedicada à criminalidade mais complexa permitiu ao Estado recuperar "três biliões, 282 milhões, 750 mil, vinte e sete euros e 61 cêntimos" e atirou: "Imaginem o que seria se tivéssemos os meios para perseguir o crime económico e financeiro", criticando as escassas verbas atribuídas ao MP.

Albano Pinto também censurou a distribuição de verbas no MJ. O Ministério Público recebe "apenas" um milhão enquanto foi considerado ser mais importante "atribuir 4,6 milhões à secretaria-geral do Ministério da Justiça" ou ainda "26,3 milhões a uma divisão de estatística".

Quem não gostou do remoque foi Mário Belo Morgado que, no Facebook, comparou as críticas a "queixumes de setores sindicais e de responsáveis por estruturas redundantes que consomem muitos recursos e produzem insuficientemente". Escreveu ainda que "o nosso sistema legal não prevê um modelo de MP megalómano e hipertrofiado, a desempenhar as funções que cabem aos órgãos de polícia criminal" e sentenciou que os procuradores não devem ser "polícias".

Quem respondeu ao governante ( que é juiz de carreira) e também no Facebook, foi Manuel Soares, presidente do sindicato dos juízes. "Se a estrutura redundante é o DCIAP e a certa figura o seu diretor, não acho aceitável, seja sob que prisma for, que um governante responsável na área da justiça se refira assim a instituições e pessoas." v

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