Administração Interna

Governo promete mais 20 milhões de euros para alojamento de polícias

Governo promete mais 20 milhões de euros para alojamento de polícias

O ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, anunciou esta terça-feira, na Assembleia da República, um reforço de 20 milhões de euros do investimento em alojamento destinado a elementos da PSP. O montante resulta de descontos efetuados por polícias e que foram "cativados" pelo Ministério das Finanças.

"Quero aqui anunciar que vamos reforçar em cerca de 20 milhões de euros os meios alocados ao objetivo habitação, através do desbloqueio de saldos transitados dos Serviços Sociais da PSP", referiu, na sua intervenção inicial na Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, o governante. Em causa, acrescentou, está "um anseio de muitos anos dos profissionais da PSP".

Segundo José Luís Carneiro, a verba representa um acrescento aos 40 milhões de euros inscritos no Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), a chamada "bazuca europeia", para garantir o alojamento de "elementos policiais e militares recém-formados".

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O investimento global inclui, além da reabilitação de centenas de fogos, a disponibilização de novos alojamentos, em particular na Área Metropolitana de Lisboa.

"Nestes últimos dois meses, temos já espaços identificados num conjunto de edifício", salientou o ministro, em resposta a perguntas dos deputados. Odivelas, Amadora, Lisboa e Oeiras são os municípios que já expressaram a sua intenção de "disponibilizar terrenos e edifícios" para tal.

José Luís Carneiro lembrou ainda, numa audição que se prolongou durante três horas e meias e no qual foram abordados diversos assuntos da área da Administração Interna, que uma redução no custo da habitação representa um "ganho efetivo de rendimento" para os elementos das forças de segurança.

Anúncio após reunião com sindicatos

O anúncio surge um dia depois de o ministro da Administração Interna ter, segundo o Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol), garantido aos sindicatos da PSP que será realizado "um protocolo entre o Governo e os municípios da Área Metropolitana de Lisboa, no sentido de serem disponibilizadas habitações para os recém formados polícias", que se apresentam ao serviço no Comando Metropolitano de Lisboa após o final do curso. O programa permitirá disponibilizar "alojamento a cerca de mil polícias".

O orçamento, até 2026, de cerca de 600 milhões de euros alocados à Lei de Programação das Infraestruturas e Equipamentos para as Forças e Serviços de Segurança, e a integração, com recurso a um quadro próprio, dos profissionais no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) na PSP foram outros dos temas abordados.

Para o Sinapol, os assuntos tratados foram, " de uma forma geral, positivos". Ainda assim, deixou alguns alertas a José Luís Carneiro, nomeadamente quanto à "necessidade urgente de o ministro da Administração Interna desencadear negociações setoriais no sentido de rever as tabelas remuneratórias e suplementos remuneratórios dos profissionais da PSP".

"As atuais tabelas salariais não dignificam, nem valorizam, nem são compatíveis com as exigências laborais de uma Polícia Criminal e de Segurança Pública", justifica o presidente do Sinapol, Armando Ferreira.

O dirigente sindical acrescenta que José Luís Carneiro "concordou" com a reivindicação, pretendendo discutir esta temática em nova reunião marcada para outubro. Nesse encontro, Armando Ferreira quer debater ainda a abertura de "mais vagas nos procedimentos concursais de promoção a agente coordenador, chefe principal e chefe coordenador, e, entre outros assuntos, a necessidade de rever o Estatuto Profissional do Pessoal da PSP".

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