Conselho Superior da Magistratura

Grupo de trabalho vai propor limitações ao regresso de ex-políticos à judicatura

Grupo de trabalho vai propor limitações ao regresso de ex-políticos à judicatura

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) aprovou, na terça-feira, a criação de um grupo de trabalho para propor alterações ao Estatuto dos Magistrados Judiciais que limitem o regresso aos tribunais de juízes que exerceram funções políticas. Já nesta quarta-feira, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) defendeu que o Conselho Superior desta magistratura deveria seguir aquele exemplo, para travar as "portas giratórias" entre política e o MP.

"Após ampla discussão entre todos os conselheiros, foi deliberado por unanimidade a criação do grupo de trabalho no seio do plenário do Conselho Superior da Magistratura para ponderação da questão referente à transição temporária de magistrados judiciais para cargos políticos e públicos e o subsequente regresso desses magistrados aos tribunais findas as respetivas comissões de serviço", declarou fonte oficial do CSM.

A proposta de criação daquele grupo de trabalho foi da iniciativa do conselheiro Henrique Araújo, que preside ao CSM por inerência do cargo de presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

O grupo de trabalho aprovado vai ser presidido por Henrique Araújo e constituído ainda pelos vogais António Barradas Leitão, Inês Ferreira Leite, Jorge Raposo e Leonel Serôdio. A sua missão passará por "repensar o regime legal em vigor referente a impedimentos, incompatibilidades e comissões de serviço (judiciais e não judiciais) dos magistrados judiciais".

Na véspera da reunião do CSM em que foi aprovado o grupo de trabalho, Entretanto, a Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP) manifestou o seu apoio à iniciativa, sem deixar de lembrar que, quando o CSM era presidido por António Joaquim Piçarra e tinha como vice-presidente José Sousa Lameira (que ainda ocupa o cargo), tinha defendido, sem sucesso, medidas contra as "portas giratórias" entre a justiça e a política.

À boleia da iniciativa dos juízes, o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Adão Carvalho, veio defender, esta quarta-feira, que também o Conselho Superior do Ministério Público " deverá criar um grupo de trabalho para definir os termos em que magistrados do MP podem desempenhar funções políticas e os limites para o regresso à magistratura".

"Qualquer solução legislativa deve ser aplicável a juízes e a magistrados do MP, nos mesmos termos, porque as funções constitucionalmente atribuídas a esta magistratura exigem o mesmo grau de independência e autonomia da magistratura judicial", sustentou Adão Carvalho.

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Adão Carvalho prometeu ainda que o sindicato por si liderado "também analisará o tema" e "prestará o seu contributo em tempo oportuno".

O Conselho Superior do Ministério Público é presidido pela procuradora-geral da República Lucília Gago

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