Julgamento

Guarda prisional que matou agente da PSP em Évora condenado a 15 anos de prisão

Guarda prisional que matou agente da PSP em Évora condenado a 15 anos de prisão

O Tribunal Judicial da Comarca de Évora condenou esta sexta-feira a 15 anos de prisão o guarda prisional de 52 anos, que a 12 de dezembro de 2020 atropelou mortalmente um agente da Polícia de Segurança Pública (PSP). No final da leitura do acórdão, o advogado do arguido, Ferreira da Silva, disse aos jornalistas que irá recorrer da decisão.

José Abílio Fortuna Malengue, que não esteve presente no Tribunal por se encontrar hospitalizado, com uma doença prolongada, estava acusado da prática de um crime de violência doméstica, de um crime de ofensas à integridade física e outro de homicídio qualificado.

Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente disse que não estavam reunidos os requisitos do homicídio qualificado, condenando o arguido por homicídio, a 14 anos de prisão efetiva.

Quanto ao crime de violência doméstica, o arguido foi condenado a um ano e seis meses de prisão. Já quanto ao crime de ofensa à integridade física, Fortuna Malengue foi sentenciado a seis meses de prisão efetiva. Em cúmulo jurídico, o arguido foi condenado a 15 anos de prisão.

Em declarações ao jornalistas, o advogado do guarda prisional disse que irá recorrer do acórdão por entender que a pena aplicada resulta "do contexto do dia do acidente'. Na minha perspetiva tratou-se de acidente absolutamente involuntário. Acho que se tratou de um homicídio involuntário".

"O homem apareceu-lhe à frente, inopinadamente, mandou uma coisa para o vidro, partiu-lhe o vidro. Tudo isto é instantâneo", salientou.

"Não se pode matar uma pessoa assim involuntariamente? Isso não pode acontecer?", questionou Ferreira da Silva.

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O causídico defendeu ainda que "a rixa entre os envolvidos e que antecedeu o atropelamento não teve nada a ver com o acidente de viação".

Os factos remontam a 12 de dezembro de 2020, junto ao Rossio de São Bás, em Évora, quando o agente da PSP, António Doce, foi atropelado por Fortuna Malengue, no momento em que tentava socorrer a namorada deste, que estava a ser vítima de violência doméstica.

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