Supremo Tribunal investe 283 mil euros em algoritmo informático destinado a sumariar decisões. Polícia Judiciária também vai usar novas ferramentas digitais.
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O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) contratou um instituto de investigação científica para desenvolver um programa, baseado em inteligência artificial, que permitirá fazer resumos das sentenças judiciais em linguagem comum, para consumo do público, mas também em linguagem jurídica, para consumo interno.
Se for bem conseguido, o novo programa poderá ser "disponibilizado a todo o sistema de justiça e beneficiar um conjunto alargado de pessoas, desde profissionais a cidadãos e empresas", promete o Supremo.
Este incremento da tecnologia no mundo da Justiça, que também tem exemplos atuais no seio da Polícia Judiciária (ver texto ao lado), decorre de um contrato celebrado recentemente entre o STJ e o INESC-ID, instituto de investigação na área das ciências da informação, em Lisboa, por 283 200 euros. O projeto tem um período de desenvolvimento de dois anos, "esperando-se que, dentro de alguns meses, um primeiro protótipo seja apresentado".
Aumentar transparência
O último Boletim Trimestral publicado pelo Supremo Tribunal informa que "o objetivo central deste projeto é criar um algoritmo informático assente em inteligência artificial que permita sumariar decisões judiciais e conteúdos processuais em linguagem técnica e natural".
Questionada pelo JN, fonte oficial do tribunal, presidido por António Joaquim Piçarra, explica que "a ideia é criar um programa baseado em inteligência artificial que seja capaz de fazer várias coisas. Exemplo: pegar numa decisão e resumi-la em linguagem compreensível para qualquer pessoa; resumi-la em linguagem jurídica"; ou, exemplifica ainda, "pegar num texto jurídico qualquer e resumi-lo de qualquer destas formas".
Segundo avançou o referido Boletim Trimestral, o novo algoritmo deverá ser aplicável "em programas concretos, com valências múltiplas, desde a facilitação do trabalho técnico e apoio à decisão, passando pela eficiência, transparência e comunicação do sistema de justiça".
"Se funcionar bem, será uma ferramenta de trabalho, mas também uma ferramenta de divulgação da justiça a qualquer pessoa, incluindo, obviamente, a divulgação pela comunicação social", resume.
Servir ou substituir?
O STJ, que tem os magistrados mais experientes, admite que a inteligência artificial gera "sentimentos contraditórios, entre grande esperança nos seus desenvolvimentos e fortes dúvidas sobre os seus riscos".
Perante as dúvidas, promete "usar as melhores tecnologias disponíveis ao serviço das pessoas e não em sua substituição, oferecendo ferramentas de simplificação do trabalho e permitindo que o grande público melhor compreenda a linguagem jurídica, ao traduzi-la devidamente". De resto, diz que, além de investigadores do INESC-ID, o projeto integra uma "equipa de acompanhamento e desenvolvimento do STJ".
Europa paga 58%
Contrato do projeto de inteligência artificial foi adjudicado após uma candidatura do STJ a fundos europeus, que pagam 58% do custo.
Digitalização rápida
O STJ diz que "a digitalização é um processo inelutável em toda a justiça, como o é na sociedade em geral". E assume que o mesmo "chegou tarde ao STJ". Mas agora decorre "de forma acelerada", diz. No último ano, por causa da pandemia, chegou o STJ a realizar julgamentos por videoconferência.
PJ ganha arma contra lavagem de dinheiro
A Polícia Judiciária (PJ) adquiriu recentemente um programa da UNODOC, agência das Nações Unidas para drogas e crime, que a deverá ajudar a filtrar operações suspeitas de branqueamento de capitais e de financiamento de terrorismo. O software, ainda em fase de instalação, vai funcionar na Unidade de Informação Financeira, que recebe, anualmente, milhares de comunicações de entidades financeiras e não financeiras, desde bancos a imobiliárias, que estão obrigadas a reportar-lhe operações suspeitas. O goAML será uma espécie de portal, onde serão inseridos dados daquelas operações e realizadas, segundo indicadores predeterminados, análises de risco das mesmas. Com tal automatismo, é suposto poupar-se tempo e mão de obra.
Outra ferramenta da PJ para o futuro será um sistema de reconhecimento automático de matrículas. Este vai servir a Unidade de Prevenção e Apoio Tecnológico e deverá garantir maior eficácia a operações de vigilância de suspeitos, aumentando, também, a qualidade das provas.