Face Oculta

Armando Vara entrega-se na cadeia de Évora e reforça inocência

Armando Vara entrega-se na cadeia de Évora e reforça inocência

Armando Vara, um dos principais arguidos do processo Face Oculta, entregou-se esta quarta-feira à tarde, na prisão de Évora.

Vara chegou ao estabelecimento prisional de Évora acompanhado pelo advogado e entregou-se pouco antes das 17 horas.

"Sinto, como já disse muitas vezes, uma certa indignação (...), venho cumprir uma pena que considero extremamente injusta, porque eu sou inocente e não há nenhuma prova que possa dizer o contrário com segurança", disse o ex-bancário e advogado, à chegada à cadeia.

"São tristes dias estes em que a entrada de um homem na prisão concita tanto mediatismo ou tanta curiosidade ou tanto voyeurismo. soa tempos estranhos os que vivemos. Para mim, como advogado, é um momento difícil", começou por dizer o advogado de Armando Vara. "Não considero que tenha ocorrido uma decisão justa. Creio que a decisão é errada sob todos os pontos de vista", reforçou Tiago Rodrigues Bastos.

Armando Vara tinha até quinta-feira para se entregar. A prisão onde vai cumprir a pena de cinco anos está reservada a membros de forças de segurança, militares e magistrados ou reclusos que necessitem de especial proteção.

Condenado em setembro de 2014

Armando Vara foi condenado em setembro de 2014 pelo Tribunal de Aveiro a cinco anos de prisão efetiva, por três crimes de tráfico de influência, no âmbito do processo Face Oculta.

O coletivo de juízes deu como provado que o antigo ministro e ex-vice-presidente do BCP recebeu 25 mil euros do sucateiro Manuel Godinho, o principal arguido no caso, como compensação pelas diligências empreendidas em favor das suas empresas.

Inconformado com a decisão, o arguido recorreu para o Tribunal da Relação do Porto, que negou provimento ao recurso, mantendo integralmente o acórdão da primeira instância.

Armando Vara interpôs novo recurso, desta vez para o Supremo Tribunal de Justiça, que não foi admitido, recorrendo então para o Tribunal Constitucional, que, em julho de 2018, decidiu "não conhecer do objeto" do recurso interposto. A defesa reclamou então desta decisão, sem sucesso.

A condenação transitou em julgado no passado mês de dezembro, após esgotadas todas as possibilidades de interposição de recurso. Nessa altura, o ex-ministro informou o Tribunal de Aveiro que aceitava o trânsito imediato da decisão condenatória, declarando que pretendia apresentar-se voluntariamente para iniciar o cumprimento da pena nos termos que lhe forem determinados.

Julgamento começou em 2011

O processo Face Oculta, que começou a ser julgado em 2011, está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho nos negócios com empresas do setor do Estado e privadas.

Além de Armando Vara e Manuel Godinho, foram arguidos no processo o ex-presidente da REN (Redes Energéticas Nacionais) José Penedos e o seu filho Paulo Penedos, entre outros.

Na primeira instância, dos 36 arguidos, 34 pessoas singulares e duas empresas, 11 foram condenados a penas de prisão efetiva, entre os quatro anos e os 17 anos e meio.

Atualmente, ainda estão pendentes no Tribunal Constitucional os recursos de Manuel Godinho, José Penedos, Paulo Penedos, Domingo Paiva Nunes, Hugo Godinho e Figueiredo Costa.