Ministério Público também não encontrou indícios de crime nas obras da piscina olímpica e dos relvados.
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Três inquéritos judiciais à gestão do ex-presidente da Câmara, Mesquita Machado, foram arquivados pelo Ministério Público (MP) de Braga. Partiram de duas auditorias feitas pela PricewaterhouseCoopers (PWC) ao município e à empresa SGEB-Sociedade Gestora de Equipamentos de Braga e abrangiam a construção da piscina olímpica, a própria constituição da SGEB, a parceria público-privada dos equipamentos desportivos, e o perdão, ao Sporting Clube de Braga, de 500 mil euros da conta da eletricidade do estádio municipal. No despacho de arquivamento, o MP diz que não encontrou provas do crime de prevaricação.
O meio milhão de euros diz respeito a consumos de eletricidade efetuados entre 2007 e 2012. Atualmente é o clube que paga a conta.
No caso da piscina olímpica - anexa ao novo estádio e ainda em esqueleto de cimento -, havia suspeita de "procedimentos ruinosos" e o facto de ter avançado sem visto do Tribunal de Contas. A primeira fase da obra foi adjudicada, em 2004, à firma Sá Machado & Filhos, SA, por 6,5 milhões de euros, e a segunda, de acabamentos e especialidades, não foi avante por falta de fundos comunitários. Mesquita Machado disse que se tratou de uma decisão política e que o visto não era obrigatório. Explicou ainda que a piscina se enquadrava na construção de um Parque Norte. Na dúvida sobre a necessidade do visto, o MP arquivou, até porque, "a existir crime, já teria prescrito".
Juro aceitável
O mesmo sucedeu no caso da SGEB, nascida em 2009 e que o atual autarca, Ricardo Rio, considera ter sido "ruinosa", porque implica o pagamento de 180 milhões de euros, em 20 anos, pela construção de 34 equipamentos, a maioria relvados sintéticos nas freguesias. Um investimento inicial de 70 milhões.
Em causa estava o facto de os dois parceiros privados, as firmas Irmãos Borges, SA (do grupo ABB), e a Ar-Lindo Correia, SA, terem emprestado 12,5 milhões de euros para a empresa investir. Fizeram-no com um juro anual de 7,35%, o que estaria acima do mercado.
O MP concluiu, no entanto, que o juro que a SGEB contratou com a banca era de 6%, pelo que o diferencial de 1,35% era aceitável atendendo ao risco que os dois acionistas corriam.
Mesquita condenado e com novo julgamento
O ex-autarca socialista foi recentemente condenado pelo Tribunal de Braga a uma pena de três anos de prisão, suspensa, pelo crime de participação económica em negócio, ao favorecer o genro no negócio de aquisição pela Câmara, por três milhões, de prédios no quarteirão das Convertidas. Na semana passada, ficou a saber que será julgado por crime de prevaricação, em coautoria com o empresário António Salvador, por causa do contrato de exploração dos parcómetros, em 2013.