Buscas na Câmara de Oeiras por suspeita de corrupção

"No âmbito de um inquérito, em que se investigam os crimes de tráfico de influência, corrupção passiva e ativa, participação económica em negócio e abuso de poder, foram emitidos e cumpridos hoje mandados de busca à Câmara Municipal de Oeiras", informa uma nota publicada no site da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL).

Segundo a publicação, foram apreendidos nas operações "documentos de índole contabilística e outras" e emails "necessários à produção de prova". Ninguém foi constituído arguido e o processo está em segredo de justiça.

O inquérito está a ser dirigido pelo Ministério Publico da 3.ª secção do DIAP de Sintra, coadjuvado pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da PJ.

Investigação que originou buscas é "transversal a vários ciclos eleitorais"

"Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, esclarece-se que a investigação tem por objeto um processo camarário, do departamento de Urbanismo, transversal a vários ciclos eleitorais autárquicos", refere a PGR, numa resposta escrita enviada à agência Lusa, sem adiantar mais informações.

Em comunicado, a Câmara de Oeiras disse anteriormente que as buscas efetuadas esta quarta-feira se prendem com o Plano de Pormenor da Margem Direita e Foz do Rio Jamor, indicando que as decisões relativas ao projeto passaram por três presidentes do executivo.

No comunicado, a autarquia, atualmente liderada por Isaltino Morais, revelou que as buscas estão relacionadas com aquele projeto, "cuja aprovação data de 15 de abril de 2014", altura em que o independente Paulo Vistas presidia ao município.

Na mesma nota, o município indicou ainda que a primeira deliberação camarária do designado projeto Porto Cruz ocorreu em "11 de maio de 2004, momento em que se aprovaram os termos de referência do projeto", durante o mandato de Teresa Zambujo (PSD).

"Em ambas as datas, o atual presidente da Câmara não exercia funções no município de Oeiras", sublinha a autarquia, revelando que "a única deliberação camarária" decidida no período em que Isaltino Morais presidia à câmara data de 13 de janeiro de 2010 e era relativa à "proposta remetida pela Silcoge de celebração de contrato de execução do Plano de Pormenor do empreendimento denominado Porto Cruz - Margem Direita da Foz do Rio Jamor".

Este plano, que abrange uma área de 26,7 hectares, prevê a viabilização do empreendimento Porto Cruz, no espaço da antiga fábrica da Lusalite, na Cruz Quebrada, com vista à construção de uma marina, oito edifícios, dos quais cinco torres com até 20 pisos e viadutos rodoviários, tendo um investimento privado previsto de 250 milhões de euros.

Apesar de ter sido aprovado, este plano foi sempre muito contestado pelos partidos da oposição e por um movimento de cidadãos, que criou a associação "Vamos Salvar o Jamor" e recorreu aos tribunais para tentar travar este processo.

As críticas a este plano foram justificadas com o facto de se tratar de "um atentado ambiental e paisagístico" que "irá destruir a zona ribeirinha de Oeiras".

A data em que foi realizada a consulta pública (agosto) também suscitou muitas críticas por parte dos partidos da oposição.

Já a Câmara de Oeiras defendeu que o Plano de Pormenor para a Margem Direita do Rio Jamor seria uma "mais-valia" para a Cruz Quebrada.

O independente Paulo Vistas presidiu à Câmara Municipal de Oeiras entre 2013 e 2017, tendo sido apoiado por Isaltino Morais, de quem tinha sido vice-presidente em mandatos anteriores.

A candidatura de Paulo Vistas surgiu na sequência da detenção de Isaltino Morais, que abandonou o executivo quando foi detido a 24 de abril de 2013 para cumprir dois anos de pena de prisão, por fraude fiscal e branqueamento de capitais.

Um ano depois, a 24 de junho de 2014, Isaltino Morais saiu em liberdade condicional para cumprir o resto da pena em casa.

Contudo, nas eleições autárquicas de 2017, Isaltino Morais decidiu concorrer à liderança do município, contra Paulo Vistas, e conquistou maioria absoluta.