Funcionária do SEF que vai ser julgada trabalhava no Centro Nacional de Apoio à Integração do Migrante de Lisboa
Orlando Almeida / Global Imagens
Facilitador tinha atendimento privilegiado na obtenção de residência para clientes chineses.
Durante cerca de dois anos, ofereceu almoços, bilhetes para assistir a jogos do Benfica no Estádio da Luz, dinheiro, serviços de cabeleireiro e até o conserto de carros a três funcionários administrativos do SEF e seguranças de postos de atendimento. O objetivo do facilitador, de 68 anos e que era procurado por dezenas de clientes chineses para tratar de processos de obtenção de residência, era conseguir atendimento privilegiado e informação.
O homem, nascido em Timor, vai responder no Tribunal de Lisboa por corrupção ativa, recebimento indevido de vantagem, falsificação de documento e auxílio à imigração ilegal.
A julgamento vão também uma funcionária do SEF, os dois vigilantes e um empresário. Dois coordenadores do SEF, constituídos arguidos, beneficiaram da suspensão provisória do processo.
Tratado por "xefe"
De acordo com a acusação do Ministério Público, o indivíduo, P. Lai, conhecido por "Diabo Preto", fala fluentemente mandarim, o que lhe permitia manter contactos junto da comunidade chinesa e assim angariar clientes. Por outro lado, dominava os procedimentos para a obtenção ou renovação de títulos de residência.
Foi no âmbito dessa atividade que começou a ganhar confiança com um coordenador do SEF, que até abril de 2017 esteve colocado no posto do Cacém. O MP garante que o funcionário recebeu um ou dois almoços por mês, assim como 20 bilhetes para jogos do Benfica, tanto do campeonato como da Liga dos Campeões. Em compensação, ensinava a contornar os obstáculos processuais do SEF.
Aliciou também outra funcionária do SEF, de 61 anos, colocada no Centro Nacional de Apoio à Integração do Migrante, em Lisboa, onde o tempo médio para conseguir uma vaga para atendimento era de quatro a seis meses.
Sem marcação, a mulher atendeu dezenas e dezenas de clientes do facilitador, a quem chamava "Xefe", como se escrevia nos SMS. Em troca, iam almoçar e a conta era sempre paga pelo "Xefe".
Segundo a acusação, o facilitador recebia até 600 euros por cada processo tratado. Além do crime de corrupção também está acusada de abuso de poder, denegação de justiça e falsificação de documentos e falsidade informática por ter, alegadamente, enganado o sistema informático do SEF para dar aparência de legalidade aos atendimentos e processos pedidos pelo "Xefe".
PORMENORES
Vigilantes
Os dois vigilantes estão acusados de avisar o facilitador sempre que inspetores do SEF fossem ao Centro Nacional de Apoio à Integração do Migrante, em Lisboa. Assim, não aparecia nesses dias, evitando levantar suspeitas.
Falsos certificados
Nos processos de obtenção de residência, o facilitador juntava falsas matrículas de escolas, para fazer as autoridades acreditar que os seus clientes eram estudantes. Mas não eram.