Autoridade Tributária

Diretora do Fisco foi avisada mas diz que não sabia de operações stop 

Diretora do Fisco foi avisada mas diz que não sabia de operações stop 

Plano de Atividades das Finanças do Porto, enviado para Lisboa, refere dois tipos de abordagens de rua no distrito.

​​​​​A diretora-geral da Autoridade Tributária (AT) diz que desconhecia as operações stop realizadas no distrito do Porto com o intuito de cobrar dívidas sob ameaça de penhora do veículo. No entanto, o Plano de Atividades da Área da Justiça Tributária da Direção de Finanças do Porto, enviado anualmente para os serviços centrais AT, em Lisboa, refere o assunto de forma explícita.

Perante o ruído causado pela operação stop realizada pela AT em Valongo, com a ajuda da GNR, na última terça-feira, o Governo cancelou a "Ação sobre Rodas", que tinha já ocorrido noutros cinco concelhos do distrito do Porto. No dia seguinte, o próprio ministro das Finanças quis desfazer equívocos e disse que a "decisão sobre esta medida foi tomada localmente". Ainda decorre um inquérito para apurar responsabilidades, apesar de o caso ter já levado à demissão do diretor de Finanças do Porto.

A ideia de que as operações stop de abordagem aos contribuintes devedores foi uma decisão tomada apenas localmente, sem conhecimento central, foi já expressa pelo Governo e transmitida ontem, ao JN, pela própria diretora-geral da AT. "Não conhecia o plano, nunca o diretor de Finanças do Porto discutiu o tema comigo, nem o partilhou ou submeteu a discussão em qualquer reunião do Conselho de Administração da Autoridade Tributária e Aduaneira. Tive conhecimento da ação, já em curso, através da Imprensa", afirmou Helena Borges.

No entanto, não deixa de ser verdade que um dos pontos do Plano de Atividades da Área da Justiça Tributária da Direção de Finanças do Porto refere explicitamente "operações stop em estradas com grande fluxo de trânsito de forma a identificar veículos automóveis de devedores com vista à sua penhora ou apreensão". Noutro ponto distinto, refere ainda "ações de rua para penhora de ativos financeiros", medida cujo significado é desconhecido entre os funcionários da AT contactados pelo JN.

Embora negue saber das operações stop, Helena Borges admite uma lógica de alinhamento. "Embora não resultem de uma obrigação legal, os Planos de Atividades dos serviços regionais da AT destinam-se a garantir o alinhamento com as orientações gerais", disse.

Ação nos festivais e casamentos foi cancelada

O Fisco preparava-se em força para iniciar este fim de semana uma megaoperação de controlo nos casamentos e festivais, tal como faz todos os anos, mas o Ministério das Finanças travou tudo. "As ações de fiscalização têm que obedecer ao princípio da proporcionalidade entre os meios e os fins definidos", refere o Ministério.