Alexandre Sabino foi o único condenado e cumpre pena de cadeia
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Num primeiro julgamento, no tribunal de Vila Nova de Gaia, 16 arguidos foram absolvidos de uma fraude de 1,4 milhões de euros à Segurança Social que teve 107 acusados no banco dos réus e pela qual apenas um foi condenado a prisão. Mas tiveram de lá voltar agora, por decisão do Tribunal da Relação do Porto. Entre penas suspensas, absolvições e dispensas de pena, ninguém fica preso.
Os arguidos, todos acusados de burla tributária, já tinham sido julgados em 2016, com outros 91 arguidos, de onde sobressaía Alexandre Sabino, um falso solicitador de Gaia, também conhecido como "o engenheiro da UGT". Nesse julgamento, Sabino, o mentor do esquema - baseado em falsos empregos, falsos descontos, falsas doenças e falsos desempregos - que custou 1, 4 milhões à Segurança Social -, foi condenado a sete anos de cadeia, pena que está a cumprir. Os restantes, ou foram absolvidos ou condenados a penas suspensas, de multa ou dispensados.
De salientar que na maior parte dos casos, os arguidos já tinham reembolsado o Estado. Alguns fizeram-no depois, já que era condição para a suspensão das respetivas penas.
Novo julgamento
No entanto, 16 desses arguidos, que integravam o número de absolvidos, não deveriam ter sido julgados naquele megaprocesso, mas antes num outro que deveria ter ocorrido à parte. Essa foi a conclusão dos desembargadores do Porto que, dando razão ao pedido pelo Ministério Público, ordenaram ao tribunal de Gaia novo julgamento, exclusivamente para estes alegados burlões que tinham sacado alguns milhares de euros, parte dos quais entretanto devolvidos.
Neste novo julgamento - começado em outubro e agora concluído -, apenas três arguidos foram absolvidos. Dos restantes, cinco obtiveram dispensa de pena, outros cinco foram condenados a penas de multa, a mais alta das quais de 1500 euros, e os três restantes, porque os valores em causa eram consideráveis - entre os 10 e os 23 mil euros -, foram condenados a penas de cadeia, entre os 20 e os 26 meses, que ficam suspensas, na condição de os visados pagarem, durante esse período, o dinheiro indevidamente recebido. v
Muitos arguidos usaram o Café Orquídea, em Pedroso (Gaia), da mãe de Alexandre Sabino, para fazer "descontos" e beneficiar do fundo de desemprego ou de subsídio de doença. Alguns nem conheceriam o estabelecimento que, com apenas seis mesas, chegou a declarar 77 "empregados". O café Bufete, também em Gaia, com uma mesa e um balcão, chegou a ter 30 "empregados". O esquema estendeu-se a uma microempresa que "contratou" uma sexagenária como eletricista e outra um "diretor do departamento jurídico" com um salário elevadíssimo, enquanto os patrões recebiam salário mínimo.
Pormenores
Oito anos - foi quanto durou o esquema montado a partir de dois cafés de Vila Nova de Gaia. Teve início em 2005 e prolongou-se até 2013, causando um prejuízo de 1,4 milhões ao Estado.
Um trabalhador era, em média, o quadro de empregados do café Orquídea. De outubro de 1986 a outubro de 2005, o café não teve nenhum trabalhador inscrito na Segurança Social.
* Com Alexandre Panda