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Casa nova, entrega de documentos com outros nomes ou cirurgias plásticas são oferecidas para garantir segurança.
Correm perigo de vida por ajudar a justiça portuguesa a prender grandes criminosos ou a desmantelar altos esquemas de corrupção. Para garantir que nada acontece a essas preciosas testemunhas, nem aos seus familiares, o Estado cria programas especiais de segurança, através dos quais os mudam de casa, de nome e até de rosto, caso as circunstâncias assim o exijam. Atualmente, são 30 pessoas que beneficiam deste programa ultrassecreto de proteção.
As redes criminosas não hesitariam em matar essas testemunhas para se safarem de longos anos de prisão. Por isso, uma das regras de ouro da Comissão de Programas Especiais de Segurança é o segredo absoluto. E, ligado a esta regra, o silêncio.
Só entram no programa testemunhas credíveis, com contributos importante para a descoberta da verdade. Têm de estar em causa crimes graves, como o tráfico de droga, tráfico de pessoas, associação criminosa ou corrupção. Ilícitos puníveis com moldura penal superior a oito anos de prisão. É também necessária uma prova de perigo para a testemunha ou respetivos familiares.
Rui Pinto protegido?
O alegado pirata informático, Rui Pinto, atualmente em prisão preventiva, pode vir a beneficiar deste tipo de programa, caso aceite colaborar com a justiça portuguesa em casos de extrema gravidade. Ele próprio já disse publicamente que corria perigo de vida, por estar a par de informação capaz de colocar pessoas "importantes" atrás das grades. No âmbito desses processos, Rui Pinto e a sua família podem integrar um programa especial de proteção.
Mas existem várias condições obrigatórias para obter essa proteção: "Correr comprovado grave perigo de vida, não ser fundadamente posta em dúvida a credibilidade da testemunha e o depoimento ou as declarações constituírem um contributo que se presuma ou que se tenha revelado essencial para a descoberta da verdade", adiantou fonte da Comissão de Programas Especiais de Segurança ao JN.
Desde a criação do programa, em 2003, 95 pessoas já beneficiaram de especial proteção de testemunhas. Daquelas, 47 eram testemunhas e 48 familiares. Relativamente a nacionalidades, 72 foram portugueses e 23 estrangeiros.
Atualmente, estão 30 pessoas (15 testemunhas e 15 familiares) sob proteção secreta da comissão, que troca todos os dossiês sensíveis sem e-mails, nem telefonemas. Os processos e documentos são passados de mão em mão para evitar eventuais interceções de telecomunicações.
O primeiro passo para uma testemunha entrar num programa começa através de um juiz ou de um procurador do Ministério Público. Se o magistrado entende existir sério risco de a testemunha ser assassinada, é elaborado um pedido à comissão, que emite, em pouco tempo, um primeiro parecer. Depois de avaliada e alvo aceitação, começa a nova vida da testemunha e familiares.
PORMENORES
Crimes
Os crimes mais frequentes que determinaram a implementação dos programas de proteção foram os de corrupção, tráfico de pessoas, de droga, lenocínio, homicídio, sequestro e explosão, na maioria em contextos de associação criminosa.
Integração
No local onde a testemunha é realojada, a Comissão promove a integração no meio social em que passa a estar inserida. Zela-se pelo acesso a uma atividade profissional ou a cursos de formação.
Orçamento
A Comissão não tem um orçamento próprio. As despesas são suportadas pelo Ministério da Justiça, ao qual são dirigidos os pedidos em função das circunstâncias e dos casos.