Face Oculta

Armando Vara vai ter de cumprir pena de prisão

Armando Vara vai ter de cumprir pena de prisão

O Tribunal da Relação do Porto manteve, esta quarta-feira, a pena de cinco anos prisão efetiva para Armando Vara e decidiu reduzir a pena de José Penedos de cinco anos para três anos e três meses de prisão efetiva, por crimes de tráfico de influência e corrupção.

O principal arguido do processo Face Oculta, Manuel Godinho, viu os juízes reduzirem-lhe a pena de 17 anos e seis meses para 15 anos e 10 meses. As penas aplicadas aos demais 31 arguidos foram drasticamente atenuadas.

Para Paulo Penedos, advogado e filho de José Penedos, ex-presidente da REN, foi mantida a pena de quatro anos de prisão, por crime de tráfico de influência. Mas quanto a este arguido foi anulada a condenação a entregar 256 mil euros ao Estado.

Condenado na primeira instância a cinco anos de prisão efetiva, o pai, José Penedos, viu o Tribunal da Relação absolvê-lo dos crimes de corrupção ativa e participação económica em negócio, mas manter a condenação por corrupção passiva, o que resulta numa pena de três anos e três meses de prisão, ainda efetiva.

As penas de vários arguidos foram atenuadas porque o Tribunal da Relação do Porto considerou incorreta a condenação por crime de associação criminosa.

No entanto, na generalidade, foram mantidas as penas aplicadas em primeira instância.

No julgamento realizado pelo Tribunal de Aveiro foram condenados a penas de prisão efetiva 11 dos 34 arguidos, nomeadamente os antigos governantes socialistas Armando Vara (cinco anos) e José Penedos (cinco anos), o filho deste, Paulo Penedos (quatro anos) e o empresário de sucatas Manuel Godinho (17 anos e meio).

Os restantes sete condenados a penas de prisão efetiva tinham sido Manuel Guiomar (Refer) a seis anos e meio, Hugo Godinho (O2) a cinco anos e meio, João Tavares (Petrogal) a cinco anos e nove meses, Paiva Nunes (EDP Imobiliária) a cinco anos, Manuel Gomes a cinco anos, Silva Correia (Refer) a quatro anos e meio e Afonso Costa (Lisnave) a quatro anos e meio).

Em acórdão de 5 de setembro de 2014, o Tribunal de Aveiro, que condenou todos os arguidos, aplicou penas suspensas aos restantes 23 acusados e multas às duas empresas de Manuel Godinho também arguidas, a O2 (Ovar) e a SCI (Aveiro).

No caso de Armando Vara estão em causa três crimes de tráfico de influência e José Penedos é suspeito de crimes de corrupção passiva e ativa, ambos para supostos atos ilícitos, bem como de participação económica em negócio.

À data da operação Face Oculta, realizada a 28 de outubro de 2009, pela Polícia Judiciária de Aveiro, Armando Vara era vice-presidente do Millennium-bcp, enquanto o José Penedos presidia à REN. No acórdão de primeira instância tinha ficado assente que Armando Vara recebeu 25 mil euros por parte do empresário Manuel Godinho como eventual "contrapartida" por alegados favorecimentos em negócios de sucatas.

O principal arguido, Manuel Godinho, empresário de sucatas de Esmoriz, em Ovar, fora condenado a 17 anos e meio de prisão efetiva, em cúmulo jurídico, já que as suas penas individuais ascenderiam a 83 anos.

O acórdão foi publicado durante esta tarde de quarta-feira no Palácio da Justiça do Porto, só com a presença dos advogados dos arguidos, que não são obrigados a estar presentes.

À partida o único arguido que poderá agora recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça é Manuel Godinho, já que a sua pena é superior a oito anos de prisão efetiva.

A relatora do processo hoje decidido na Relação do Porto foi Paula Guerreiro, tendo por adjunto Pedro Vaz Pato, em audiências presididas por Élia São Pedro.

Na base da operação Face Oculta está uma rede relacionada com alegados casos de tráfico de influência e corrupção visando favorecimentos em concursos de adjudicação de sucatas e de prestação de serviços, ao empresário Manuel Godinho, por parte de várias empresas públicas e do setor empresarial do Estado, como a EDP, Refer, CP, REN, GALP, Estradas de Portugal, Petrogal, Lisnave, EMEF e IDD - Indústrias de Desmilitarização e Defesa.

No julgamento realizado pelo Tribunal de Aveiro foram condenados a penas de prisão efetiva 11 dos 34 arguidos, nomeadamente os antigos governantes socialistas Armando Vara (cinco anos) e José Penedos (cinco anos), o filho deste, Paulo Penedos (quatro anos) e o empresário de sucatas Manuel Godinho (17 anos e meio).

Os restantes sete condenados a penas de prisão efetiva tinham sido Manuel Guiomar (Refer) a seis anos e meio, Hugo Godinho (O2) a cinco anos e meio, João Tavares (Petrogal) a cinco anos e nove meses, Paiva Nunes (EDP Imobiliária) a cinco anos, Manuel Gomes a cinco anos, Silva Correia (Refer) a quatro anos e meio e Afonso Costa (Lisnave) a quatro anos e meio).

Em acórdão no dia 5 de setembro de 2014, o Tribunal de Aveiro, que condenou todos os arguidos, aplicou penas suspensas aos restantes 23 acusados e multas às duas empresas de Manuel Godinho também arguidas, a O2 (Ovar) e a SCI (Aveiro).

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