José Manuel Canavarro
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MP acusa ex-secretário de Estado e ex-diretor de Educação. Cinco gestores do grupo GPS terão desviado 30 milhões.
José Manuel Canavarro, ex-secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa, e José Almeida, ex-diretor regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo, acabam de ser acusados de corrupção passiva pelo Ministério Público (MP), no processo sobre os contratos de associação do Estado com os colégios do GPS. O líder deste grupo empresarial, o ex-deputado António Calvete, e outros quatro administradores desviaram dos colégios, entre 2005 e 2013, cerca de 30 milhões de euros que o Estado destinara à educação dos alunos, acusa também o MP.
A Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa informou esta sexta-feira que os dois ex-decisores públicos e os administradores foram acusados de crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, falsificação de documento agravada, burla qualificada e abuso de confiança qualificado. "No essencial, ficou suficientemente indiciada a prática de atos por parte dos decisores públicos (enquanto estiveram no exercício de funções públicas e antes de as mesmas cessarem) favoráveis aos interesses de grupo empresarial da área da educação e seus administradores, deixando o Estado vinculado a celebrar contratos de associação", refere a procuradoria. "Em troca, e após cessarem as funções públicas, aqueles arguidos ocuparam lugares remunerados na estrutura do grupo empresarial", acrescenta.
Canavarro foi secretário de Estado no Governo PSD/PP liderado por Santana Lopes, entre julho de 2004 e março de 2005, vindo depois a ser consultor do GPS (e, já entre 2011 e 2015, deputado na Assembleia da República). O outro ex-decisor público acusado é o também militante do PSD José Almeida, que foi diretor regional de Educação de Lisboa entre 2004 e 2005, para depois se tornar supervisor pedagógico do GPS.
Os administradores acusados pela procuradora Andrea Marques, do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa, são António Calvete, Manuel Madama, Fernando Catarino (estes três ainda estão em funções), António Madama e Agostinho Ribeiro. Todos foram acusados, entre outros crimes, de peculato. Normalmente, este crime é imputado a titulares de funções públicas, mas estes arguidos, apesar de não terem tal estatuto, geriam dinheiros públicos, por via dos contratos de associação com o Estado.
A investigação, da PJ, permitiu ao MP concluir que os administradores, entre 2005 e 2013, "acederam a verbas públicas recebidas do Estado, no âmbito de contratos de associação, desviando dos colégios beneficiários destes mesmos contratos a quantia de cerca de 30 milhões de euros para empresas terceiras por si dominadas e para os seus patrimónios pessoais". Desvios feitos "através de um esquema de empréstimos e de faturação, gerando fluxos financeiros entre contas bancárias de empresas do grupo, permitindo deste modo a saída camuflada do dinheiro", sustenta o MP.
Mas os administradores também foram acusados de retirar dos colégios "outros valores provenientes de receitas desses colégios, dos quais se apropriaram ilicitamente".