Ricardo Salgado, ex-líder do BES, é um dos mais de 40 arguidos constituídos no caso Universo Espírito Santo, que está para durar
Orlando Almeida / Global Imagens
Ministério Público tem até segunda-feira para encerrar inquérito-crime. PGR nada esclarece, mas tudo indica que vai ser preciso esperar mais tempo.
O último prazo conhecido para a conclusão do principal inquérito do caso Espírito Santo termina depois de amanhã, dia 8, mas não deverá ser cumprido. A Procuradoria-Geral da República (PGR) recusou prestar esclarecimentos sobre a questão, mas uma fonte do Ministério Público afirmou, ao JN, que a equipa titular do processo não vai proferir qualquer despacho, de acusação ou arquivamento, dentro do prazo. Alegados problemas de liderança e de relacionamento naquela equipa são uma das explicações apontadas para a falta de resultados da investigação, iniciada há cinco anos.
Se o Ministério Público levasse à letra o artigo 276.0 do Código de Processo Penal, sobre os "prazos de duração máxima do inquérito", a investigação dos crimes que precederam a resolução do BES teria sido concluída em 30 de setembro de 2018. Mas os tribunais, quando chamados a dirimir conflitos sobre aqueles prazos, têm-nos considerado meramente indicativos. E isso permitiu que a investigação prosseguisse normalmente e que, só em janeiro deste ano, antes de trocar a direção do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) pela da Procuradoria Distrital de Lisboa, Amadeu Guerra proferisse um despacho a fixar o prazo de 8 de julho.
Porém, na expressão de fonte do MP, a equipa da investigação "funciona em roda livre" e, tal como não obedeceu ao prazo fixado pela lei, também não vai cumprir o prazo do seu ex-superior hierárquico direto. De resto, a mesma fonte antevê "anos" de espera pelo encerramento de algumas investigações deste dossiê, que tem mais de 40 arguidos, incluindo o ex-líder do BES, Ricardo Salgado.
Cinco procuradores saíram
Em 28 de março último, em reação a um artigo da revista "Sábado" que reportava o mau ambiente na equipa da investigação e questionava a liderança do procurador José Ranito, a PGR emitiu um comunicado de quatro páginas, mas sem alusão direta a tais problemas nem ao prazo de Amadeu Guerra. O comunicado, emitido quando Albano Pinto já dirigia o DCIAP, respondeu com a dramatização das dificuldades da investigação, por burla, falsificação, corrupção e associação criminosa, entre outros crimes. Sublinhou a dimensão internacional do caso, referindo que se aguardava, desde 2016, respostas da Suíça "determinantes para a prolação do despacho que porá termo ao processo".
O JN perguntou agora à PGR se a Suíça já respondeu e, por outro lado, se "continuam a registar-se problemas de relacionamento na referida equipa que prejudicam a sua produtividade". A Procuradoria não respondeu. Mas, sobre a última questão, foi possível apurar que, há 11 dias, o Plenário do Conselho Superior do Ministério Público se pronunciou, negativamente, sobre o pedido feito por uma procuradora para sair da equipa da investigação, por problemas de relacionamento que já a levaram a meter baixa médica.
A magistrada terá de esperar pelo final do seu "destacamento" - a que a lei confere o prazo de um ano - para sair e voltar ao seu lugar de origem. Tal como já fizeram outros cinco procuradores.
Megaprocesso
A maior equipa de sempre para investigar
Não há memória de o Ministério Público ter constituído outra equipa com uma dimensão tão grande como aquela que investiga as condições que determinaram a resolução do BES, a insolvência de várias empresas associadas e a liquidação de filiais do banco no estrangeiro. Em março, a equipa era composta por 34 pessoas, entre magistrados (7), elementos do Banco de Portugal (3), da CMVM (1), da Polícia Judiciária (10), da PSP (6), do Núcleo de Assessoria Técnica da PGR (2), da Inspeção-Geral de Finanças (1), da Autoridade Tributária (3) e da Unidade de Apoio do DCIAP (1). A liderança pertence ao procurador José Ranito.
Pormenores
Papel comercial
Um dos objetos da investigação é a venda fraudulenta do papel comercial, ou títulos de dívida, feita para financiar subscrições de aumento de capital do BES, por parte das holdings da família Espírito Santo.
Crédito bancário
Também são investigados crimes em processos de concessão de crédito bancário e na subscrição de dívida por investidores institucionais, quer no BES quer noutras unidades bancárias do Grupo Espírito Santo.