Julgamento

Mesquita Machado condenado a três anos de pena suspensa

Mesquita Machado condenado a três anos de pena suspensa

O ex-presidente da Câmara Municipal de Braga, Mesquita Machado, foi condenado a três anos de prisão, mas com pena suspensa, pelos crime de participação económica em negócio no Caso do Palácio das Convertidas.

O Tribunal Criminal de Braga absolveu esta quarta-feira todos os cinco ex-vereadores socialistas, entre os quais os atuais deputados socialistas Hugo Pires e Palmira Maciel.

Em causa está o provado favorecimento de Mesquita Machado a uma filha e a um genro, na compra de três imóveis em redor do Palácio das Convertidas, a fim de instalar uma nova Pousada da Juventude em Braga, negócio anulado pelo novo executivo camarário, tendo o Tribunal Coletivo provado que o antigo autarca "quis favorecer" familiares".

Mesquita Machado "agiu com dolo direto", o mais grave, segundo as juízas.

O Tribunal Coletivo considerou que ao contrário do então presidente da Câmara Municipal de Braga, os à data vereadores do Partido Socialista não tinham conhecimento dos alegados negócios da filha e do genro de Mesquita Machado, com a posse alvo de expropriação com caráter de urgência dos três imóveis, no valor de cerca de três milhões de euros.

Para as juízas, Mesquita Machado "quis e sabia" beneficiar o genro e seus familiares, até porque os três imóveis estavam em nome do genro e do irmão deste tendo a condenação sido mais pesada por se tratar à data do titular de um cargo político, a gravação penal que a lei penal consigna.

Foram tidos em conta o facto das empresas do genro de Mesquita Machado estarem em dificuldades financeiras ("descalabro financeiro", na expressão da juíza-presidente) e do mercado imobiliário estar em crise, aquando do negócio, em 2013, uma expropriação anulada depois pelo novo executivo camarário, liderado pelo social-democrata Ricardo Rio, conforme prometera na campanha eleitoral da coligação "Juntos por Braga" (PSD/CDS/PPM).

O Tribunal de Braga, que "não deu qualquer credibilidade" à versão de Mesquita Machado ao longo de todo o julgamento, deu por provado que "não houve qualquer coincidência" nas ligações familiares de Mesquita Machado e na súbita mudança do local da futura Pousada da Juventude de Braga, do Convento de São Francisco, nos arredores da cidade, para o Palácio das Convertidas, na Avenida Central, no centro da cidade.

Os cinco vereadores absolvidos são os atuais deputados à Assembleia da República Palmira Maciel e Hugo Pires, bem como o antigo vice presidente da autarquia bracarense, Victor de Sousa, a par de Ana Paula Pereira e Ilda Carneiro.

Mesquita Machado foi o único arguido que faltou à leitura do acórdão, tendo sido apresentado um atestado médico, segundo o qual padece de síndrome gripal.

O advogado João Tinoco de Faria, defensor de Mesquita Machado, anunciou que vai recorrer para os tribunais superiores da condenação do antigo "dinossauro" socialista.

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