Saúde pública

MP pede condenações por deposição de resíduos perigosos em São Pedro da Cova

MP pede condenações por deposição de resíduos perigosos em São Pedro da Cova

O Ministério Público pediu, esta quinta-feira, a condenação dos seis alegados responsáveis pela deposição de resíduos perigosos em São Pedro da Cova, Gondomar, em 2001 e 2002, mas sem propor uma pena concreta.

Durante as alegações finais do processo, no Tribunal Criminal de São João Novo, no Porto, o procurador Carlos Teixeira considerou ter ficado provado que os arguidos cometeram efetivamente um crime doloso de poluição com perigo comum, por que estão acusados e pronunciados.

Os seis arguidos, com idades entre os 65 e 77 anos, são três membros do conselho de administração de uma sociedade à qual cabia dar destino aos resíduos e outros três responsáveis de sociedades que tinham a disponibilidade das escombreiras.

O caso - que implicava um sétimo suspeito entretanto falecido - remonta a 2001 e 2002 quando centenas de milhar de toneladas de resíduos industriais perigosos provenientes da Siderurgia Nacional, que laborou entre 1976 e 1996, na Maia, distrito do Porto, foram depositadas nas antigas minas de carvão de São Pedro da Cova, Gondomar, no mesmo distrito.

Para o procurador Carlos Teixeira, os seis arguidos levados a julgamento sabiam, ou "tinham todas as condições para saber", que os resíduos eram perigosos.

Mas, observou, "havia uma grande pressão para tirar os resíduos da Siderurgia da Maia" e "havia necessidade de preencher o buraco" deixado pela antiga exploração mineira em São Pedro da Cova.

O procurador considerou também que "nada" foi feito para impermeabilizar os resíduos e impedir a migração de substâncias perigosas para os lençóis freáticos, gerando-se assim a possibilidade de fazer perigar a saúde das populações.

Segundo a acusação, os arguidos conheciam a composição química dos pós, sabiam que iam poluir o solo das escombreiras e que colocariam em perigo a vida ou integridade física das pessoas da zona e, mesmo assim, não se inibiram de o fazer.

Conheciam a perigosidade dos resíduos, mas afirmaram ser "inertes", nomeadamente perante a administração pública, para possibilitar a operação de remoção e deposição, usando para tal um estudo que sabiam não ter virtualidade para essa caracterização, afirmou o MP.

A Junta de Freguesia de São Pedro da Cova constitui-se assistente no processo e pediu uma indemnização superior a dois milhões de euros em nome da população, verba que quer investir na requalificação do espaço e do património mineiro.

Também assistente no processo, o atual dono de uma parcela onde foram depositados os resíduos pediu hoje uma alteração não substancial dos factos relativa ao valor do terreno.

Só entre outubro de 2014 e maio de 2015 foram retiradas 105.600 toneladas de resíduos da antiga zona mineira de São Pedro da Cova.

Em sessão de julgamento de 15 de novembro de 2017, um dos membros do conselho de administração da Siderurgia Nacional disse que São Pedro da Cova não foi a primeira escolha para a deposição dos resíduos. Antes, foram equacionados locais no Seixal (Setúbal) e Valongo (Porto), mas o projeto não avançou porque as autarquias achavam que ia ser "nocivo" para as populações.

Também foi analisado um aterro na Galiza (Espanha), uma opção abandonada devido aos custos "elevadíssimos".

As alegações finais prosseguiam ao final da manhã, com os advogados dos assistentes no processo a defenderem a condenação dos arguidos. "Em causa está a saúde e vida de 20 mil pessoas", afirmou o advogado da Junta de Freguesia de São Pedro da Cova, numa alusão à contaminação das águas e do solo locais.