Justiça

MP quer Benfica fora das competições entre seis meses e três anos

MP quer Benfica fora das competições entre seis meses e três anos

Acusação no e-Toupeira imputa à SAD benfiquista 30 crimes e propõe a sua suspensão das competições entre seis meses e três anos. Dois funcionários judiciais e Paulo Gonçalves também acusados.

O Ministério Público (MP) pede, na acusação deduzida na terça-feira contra a SAD do Benfica, que esta, em julgamento, seja impedida de participar em competições desportivas durante um período de seis meses a três anos. Trata-se de uma das três penas acessórias em que o MP quer ver condenada, por crimes de corrupção ativa e de oferta indevida de vantagem, aquela arguida do processo e-Toupeira.

Além da SAD do Benfica, são acusados, de dezenas de crimes, o assessor jurídico do Benfica Paulo Gonçalves e os dois funcionários judiciais que, a seu pedido, sacariam do sistema informático da justiça informações de diferentes processos que interessavam ao Benfica.

No despacho de acusação da 9.ª Secção do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa, do Ministério Público, a SAD do Benfica é acusada de um crime de corrupção ativa, outro de oferta indevida de vantagem e 28 de falsidade informática, neste caso em concurso real com os outros arguidos (ou seja, os mesmos 28 crimes também foram imputados aos outros).

Para as pessoas coletivas, como é a SAD do Benfica, o Código Penal prevê penas de multa, a fixar pelo tribunal de julgamento, quando nesta fase se prove a sua culpa. Mas, na acusação em apreço e em relação (apenas) aos crimes de corrupção ativa e oferta indevida de vantagem, o MP propõe que a SAD do Benfica seja condenada, também, nas penas acessórias previstas no artigo 4ºdo Regime de Responsabilidade Penal por Comportamentos Antidesportivos (Lei nº 50/2007).

O artigo 4º do regime em questão prevê três tipos de penas acessórias: "Suspensão de participação em competição desportiva por um período de seis meses a três anos"; "privação do direito a subsídios, subvenções ou incentivos outorgados pelo Estado, regiões autónomas, autarquias locais e demais pessoas coletivas públicas por um período de um a cinco anos"; e "proibição do exercício de profissão, função ou atividade, pública ou privada, por um período de um a cinco anos, tratando-se de agente desportivo".

Sobre a terceira e última pena acessória, refira-se que, segundo a mesma lei, as "pessoas coletivas desportivas" cabem no conceito de "agente desportivo", pelo que se remete ali para a hipótese de uma punição da SAD do Benfica por um castigo ainda mais longo do que os três anos de afastamento da competição.

Afastamento para funcionário

Um dos dois oficiais de justiça acusados, Júlio Loureiro, também é observador de árbitros, pelo que, em relação a ele, o MP também invoca a mesma lei para o ver afastado daquela atividade desportiva.

De resto, o despacho de acusação, com cerca de 80 páginas, imputa aos arguidos crimes em grande quantidade e diversidade. Os dois oficiais de justiça - o já referido Júlio Loureiro e José Silva, que está em prisão preventiva há seis meses - são acusados de mais de 70 crimes cada um; Paulo Gonçalves de quase 60; e a SAD do Benfica dos já referidos 30. Cada arguido é acusado de apenas um crime de corrupção, ativa ou passiva, e outro de oferta ou recebimento indevido de vantagem, mas há mais, de favorecimento pessoal, violação de segredo de justiça, violação de segredo profissional, violação do dever de sigilo, falsidade informática e até peculato.

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