Pedro Rocha/Global Imagens/Arquivo
Proteção de Dados travou monitorização com drones, mas deu luz verde a videovigilância. Sindicato desconhecia.
A GNR foi impedida pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) de vigiar com drones os motoristas de matérias perigosas durante a paralisação, que arrancou a 12 de agosto. Contudo, aquela força de segurança e a PSP puderam usar mais de 30 câmaras fixas enquanto se manteve a greve. O Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) desconhecia tal monitorização e vai exigir explicações.
A GNR assegurou à CNPD que queria seguir os passos dos motoristas com drones, do dia 12 até "ao terminus da greve". Porém, a Proteção de Dados lembrou que este tipo de câmaras está proibido por lei e apontou que, no pedido feito, não constava sequer o fim a dar às imagens ou o seu local de instalação.
A decisão da CNPD chegou às mãos da GNR e da PSP a 9 de agosto, quatro dias antes de começar a greve convocada pelo SNMMP e pelo Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM), como consta no parecer a que o JN acedeu.
não avisaram
A PSP pediu autorização para o uso de 30 câmaras fixas e a GNR quis usar seis, com drones pelo meio - sendo que não está claro quantas seriam câmaras aéreas.
Em relação ao primeiro lote, a Proteção de Dados não colocou qualquer entrave. Ainda que, perante as características das mesmas [PTZ portáteis], o relator avisou que se os equipamentos viessem a ser alvo de "portabilidade", iria ser necessário "cumprir-se as exigências de informação".
Quanto à GNR, a CNPD avisou que a utilização do drone "não se encontra prevista na lei", incitando os militares a "abster-se de os empregar [aos drones] nas operações de vigilância".
Ambas as forças asseguraram que iriam emitir "um aviso prévio, nos meios habituais de divulgação", de que iriam "utilizar estes sistemas de videovigilância".
Contudo, contactado pelo JN, Pardal Henriques, ex-porta-voz do SNMMP, afirmou-se "surpreendido" com tal informação, ainda que "se suspeitasse que havia videovigilância". "A greve foi convocada pelos sindicatos, que deveriam ter sido informados sobre esta ação. A gravação depende das pessoas que estão a ser filmadas", assegurou o advogado, garantindo que irá exigir explicações sobre a falta de informação.
O JN contactou a GNR que não se pronunciou.