Terça-feira de manhã, a JF Almeida retirou todos os resíduos de construção que tinham sido depositados junto ao ribeiro, em Conde
Miguel Pereira/Global Imagens
Em causa está um parque de estacionamento e o depósito de resíduos junto a um ribeiro.
A têxtil JF Almeida, uma das maiores do Vale do Ave e com sede em Conde, Guimarães, recebeu três multas de uma vez, instauradas pelo Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR, na segunda-feira. Em causa, segundo os autos, estão danos causados ao ambiente com a construção de um parque de estacionamento e depósito de resíduos de construção junto a um ribeiro, em frente às instalações onde a têxtil labora.
Fonte oficial do Comando de Braga da GNR confirmou ao JN a instauração de "três autos de contraordenação que serão encaminhados para entidades distintas", sendo que dois são classificados de "contraordenação ambiental muito grave".
A primeira multa é referente ao depósito de resíduos de construção e demolição (RCD), como tijolos e betão, junto a um ribeiro que passa pelo parque de lazer da Junqueira, em Conde. Pela lei, "o abandono e a descarga de RCD em local não licenciado ou autorizado" constitui contraordenação ambiental muito grave. Há ainda duas multas instauradas pelo SEPNA na sequência da construção, recente, de um parque de estacionamento para os trabalhadores da JF Almeida. A obra, em terra, foi feita num terreno que, de acordo com o Plano Municipal de Ordenamento do Território, disponibilizado online pela Câmara de Guimarães, é simultaneamente Reserva Ecológica Nacional (REN) e Reserva Agrícola Nacional (RAN). A construção em REN representa uma contraordenação muito grave pois, segundo o mesmo plano, está em "zona ameaçada por cheias e áreas de infiltração máxima".
Ao que tudo indica, cada multa vai ser instruída por entidades diferentes. A dos resíduos vai para a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território. O movimento de terras em REN segue para a CCDR-N e o uso de solo ilegal em RAN será instruído pela Direção- Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural.
Contactado pelo JN, o empresário Joaquim Almeida garante que vai contestar as multas "até ao tutano". Por um lado, refere que ontem já arrumou os resíduos que estavam junto ao ribeiro e por outro diz ter garantias de que o terreno onde construiu o parque de estacionamento "tem aptidão construtiva". Manifesta, por isso, a sua indignação: "As empresas estão aqui com grande sacrifício, precisam de ajuda e não de quem complique".
O valor de cada contraordenação ambiental muito grave varia de 12 a 72 mil euros, já com atenuantes, para pessoa coletiva, se o ato for negligente.