O ex-presidente do Banco Privado Português (BPP), João Rendeiro, foi esta terça-feira condenado a três anos e seis meses de prisão efetiva, por ter burlado um embaixador que, em 2008, investiu, ao engano, 250 mil euros em obrigações de caixa subordinadas daquela instituição. É já a sua terceira condenação por atos no banco, dissolvido em 2010.
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Paulo Guichard e Salvador Fezas Vital, outros ex-administradores do BPP, foram punidos pelo mesmo motivo com, respetivamente, três anos e dois anos e meio de cadeia efetiva. Todas as penas poderiam ter sido, por serem inferiores a cinco anos, suspensas na sua execução, mas o Tribunal Central Criminal de Lisboa optou por não o fazer.
A decisão é ainda passível de recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa.
Para o coletivo de juízes da primeira instância, ficou provado que os três arguidos sabiam, ao contrário do que alegaram, que o BPP estava já, aquando do investimento proposto pela gestora de conta da vítima, numa situação "delicada" e sem cumprir os rácios de solvabilidade.
"A publicidade que faziam sobre a situação do banco era ilusória", apontou, na leitura do acórdão, o juiz-presidente, Francisco Henriques. A gestora de conta, que terá apenas cumprido ordens da administração, não foi acusada de qualquer crime pelo Ministério Público.
João Rendeiro, de 69 anos, Paulo Guichard, de 61, e Salvador Fezas Vital, de 63, foram ainda sentenciados pelo tribunal a pagar, no total, 235 mil euros ao embaixador atualmente jubilado, dez mil dos quais por danos não patrimoniais. Em 13 anos, Júlio Mascarenhas conseguiu recuperar apenas 25 mil euros dos 250 mil euros que aplicara no que pensaria ser um investimento de baixo risco, num banco de boa saúde financeira.
As obrigações de caixa subordinadas são um instrumento financeiro que prevê que, em caso de falência ou liquidação do seu emitente, os seus subscritores sejam reembolsados somente após os demais credores de dívida não subordinada.
Ausente da leitura do acórdão
Além da condenação conhecida esta terça-feira, João Rendeiro foi já punido com cinco anos e oito meses de cadeia por ter, entre 2002 e 2008, omitido a real situação financeira do BPP e a outros dez por ter, alegadamente e no mesmo período, desviado 13,6 milhões de euro do banco para a sua esfera pessoal. Paulo Guichard e Salvador Fezas Vital foram igualmente condenados a penas de prisão, na sua maioria efetivas, nestes dois últimos processos.
A interposição de recursos sucessivos tem, ainda assim, adiado o início do cumprimento de qualquer uma das punições. Esta terça-feira, só Salvador Fezas Vital esteve presente na leitura do acórdão, que decorreu, a partir das 14 horas, no Campus de Justiça de Lisboa.
João Rendeiro encontra-se no Reino Unido, de onde deverá regressar a 30 de setembro. Há uma semana e meia, a Procuradoria-Geral da República confirmou que a sua condenação a cinco anos e oito meses de prisão já transitou em julgado. O processo terá ainda, porém, de ser remetido à primeira instância, à qual compete emitir o mandado de detenção para cumprimento da pena a que foi sentenciado, em 2020.