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Juiz anti-confinamento suspenso preventivamente

Juiz anti-confinamento suspenso preventivamente

O Conselho Superior da Magistratura suspendeu preventivamente o juiz Rui Fonseca e Castro, um dos fundadores do movimento "Juristas pela Verdade" e que tem destacado por posições anti-confinamento.

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) tinha aberto um inquérito disciplinar contra Fonseca e Castro, segundo o próprio por questões ligadas ao dever de reserva. O juiz apontou o diretor nacional da PSP, Magina da Silva, como uma das pessoas que tinham feito queixa contra si.

Também a Ordem dos Advogados (OA) anunciou que irá agir disciplinarmente contra o juiz por "alegada prática de actos exclusivos aos advogados". Segundo um comunicado da OA, a 2 de março, Fonseca e Castro requereu a suspensão da inscrição na Ordem para reingressar na magistratura. Pelo que não poderia elaborar peças processuais relativas a defesas em processos de contraordenação, providências de habeas corpus, participações criminais, declarações de não consentimento e termos de responsabilidade como terá feito no seu Caderno de Minutas.

Na quarta-feira, durante uma audiência de um caso de violência doméstica, o juiz emitiu um despacho onde exigia que o arguido e as testemunhas se apresentassem sem máscara pois só assim poderia "apreciar a prova", explicou Fonseca e Castro num vídeo do Facebook. O procurador do Ministério Público opôs-se e o juiz teve de adiar a audiência.

Diga-se que o foi um dos fundadores do movimento "Juristas pela Verdade". Porém, antes de regressar à magistratura judicial, abandonou a advocacia e o movimento e, agora, exerce a sua participação cívica através da página "Habeas Corpus". No início deste mês tomou posse como juiz de Direito em Odemira, após dez anos de licença sem vencimento durante os quais exerceu advocacia em Portugal e Brasil.

Rui Fonseca e Castro já tinha revelado, na quarta-feira, que estava a ser alvo de um inquérito por parte do CSM. O juiz tem-se destacado pelas suas posições anti-confinamento e divulgou um Caderno de Minutas para que os cidadãos "possam fazer valer os seus direitos perante o ataque violento e sistemático que o Estado tem feito aos nossos mais elementares direitos fundamentais".

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Segundo o próprio, no processo aberto estará em causa uma eventual violação do dever de reserva. O juiz garante que, no passado, nunca teve qualquer problema em observar este dever, mas vivemos "tempos que fogem completamente à normalidade".

"Encontramo-nos em tempos de exceção, a qual se traduz num ataque violento e sistemático aos nossos mais elementares direitos fundamentais. Não está em causa qualquer pandemia, mas outrossim a subtração dos nossos direitos, liberdades e garantias", afirma o juiz, explicando que "quem não se pronuncia, quem não reage, irá tornar-se cúmplice".

"Da minha parte, podem esperar que nunca me calarei, nunca baixarei os braços!", prometeu.

O juiz destacado em Odemira elencou, numa publicação da página Habeas Corpus, as pessoas que terão participado contra si: "Manuel Magina, diretor nacional da PSP, Manuel Domingos Antunes Dias, superintendente da PSP, Artur Jorge e João Tomás Soares".

Para Rui Fonseca e Castro, as participações "eram mais do que previsíveis" mas garante que está "preparado para tudo, rigorosamente tudo, o que possa ser feito contra mim".

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