Processo

Juiz Rui Rangel em funções mesmo sob ameaça de demissão

Juiz Rui Rangel em funções mesmo sob ameaça de demissão

Rui Rangel e Fátima Galante voltaram ao trabalho na Relação ano e meio depois de indiciados de corrupção e suspensos.

Os desembargadores Rui Rangel e Fátima Galante enfrentam propostas de demissão, em processos disciplinares instruídos no Conselho Superior da Magistratura (CSM), mas acabam de reassumir funções no Tribunal da Relação de Lisboa. Ambos os juízes, arguidos no processo-crime Operação Lex, beneficiaram de a lei só permitir a suspensão de funções, em sede disciplinar, até nove meses, mas já antes tinham aproveitado uma decisão controversa de um conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, que revogou a suspensão de funções enquanto medida de coação.

Em janeiro de 2018, o Ministério Público e a Polícia Judiciária realizaram buscas em casas de Rui Rangel e Fátima Galante, mas não os detiveram, ao contrário do que fizeram a outros cinco arguidos, desde logo porque a lei não permite deter juízes fora de flagrante delito, antes de o julgamento ter data marcada. De qualquer modo, os juízes arguidos foram presentes a um juiz de instrução criminal, para aplicação de medidas de coação, que os suspendeu de funções na Relação de Lisboa, indiciando-os de corrupção passiva e branqueamento de capitais, entre outros crimes.

Mas Rangel e Galante recorreram daquela medida de coação. E, em novembro passado, o conselheiro do Supremo Francisco Caetano decidiu que os desembargadores, a terem cometido os crimes, não o tinham feito no exercício de funções. Uma decisão que causou desconforto dentro do Supremo, por, alegadamente, resultar de uma interpretação muito formalista dos factos. Rangel e Galante são suspeitos de vender a sua influência sobre o desfecho de processos que não estavam nas suas mãos.

Perante aquela decisão, o CSM suspendeu de funções Rangel e Galante nos respetivos processos disciplinares. Mas, como ainda não os concluiu e a lei limita a duração daquela medida cautelar a nove meses, os juízes reiniciaram agora funções na Relação. Ainda segundo apurou o JN, o inspetor que instruiu os processos disciplinares propõe que ambos os arguidos sejam punidos com a demissão. Mas ainda não se sabe se tal decisão vai ser tomada a breve trecho - porventura antes da próxima distribuição de processos aos juízes na Relação -, ou se o Conselho vai aguardar novos desenvolvimentos do processo criminal (ainda sem acusação).

Novo Estatuto dos magistrados não muda nada

O novo Estatuto dos Magistrados Judiciais, promulgado esta semana pelo presidente da República, não alarga o prazo máximo (de nove meses) da suspensão provisória de funções aplicável a juízes em processos disciplinares. Mas, na própria magistratura, há quem defenda que isso deveria ter acontecido, para evitar que juízes suspeitos em processos complexos e demorados possam exercer funções.