Ticão

Juízes impugnam redistribuição de processos de Ivo Rosa

Juízes impugnam redistribuição de processos de Ivo Rosa

O sorteio para a redistribuição dos processos do juiz Ivo Rosa, que se deveria realizar esta terça-feira, foi suspenso, por força de reclamação apresentada por cinco magistrados. Entre aqueles processos, está o caso EDP, que tem vindo a ser acompanhado por Carlos Alexandre, em substituição de Ivo Rosa.

"O Conselho Superior da Magistratura [CSM] informa que recebeu hoje uma reclamação relativa à decisão sobre a distribuição/redistribuição de processos no TCIC", disse o órgão de gestão e disciplina dos juízes, acrescentando que, "de acordo com análise" de um dos seus vogais, a reclamação "tem efeitos suspensivos".

Em resposta ao JN, o Conselho diz que aquela reclamação "será avaliada no Conselho Plenário de dia 11 de janeiro ficando, assim, o sorteio adiado".

O juiz Ivo Rosa está em exclusividade no processo BES, pelo que os seus processos têm estado a ser tramitados por Carlos Alexandre, que era, até ao final de 2021, o outro juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (também conhecido por Ticão).

Foi no âmbito daquela substituição que Carlos Alexandre, por exemplo, no caso EDP, deu recente aval à detenção do ex-ministro da Economia Manuel Pinho e decretou a medida de coação de prisão domiciliária do mesmo arguido.

Era suposto que Carlos Alexandre continuasse com os processos de Ivo Rosa. Porém, a entrada em funcionamento do TCIC num novo formato - por decisão política, fundiu-se com o Tribunal de Instrução criminal de Lisboa e, desde esta segunda-feira, passou a ter nove juízes - levou o vice-presidente do CSM, José Sousa Lameira, a proferir um despacho em que ordena a realização de um sorteio para redistribuir os mesmos, mas também aqueles que estão distribuídos à juíza Cláudia Pina, que entretanto se mudou para a agência Eurojust.

Sucede que cinco dos atuais juízes do TCIC, entre os quais estará o próprio Carlos Alexandre, vieram agora reclamar contra o novo sorteio, considerando que a eventual redistribuição de processos viola a lei que fundiu o TCIC com o Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa. Caso o Plenário do Conselho assim não entenda, os juízes poderão recorrer da decisão para o Supremo Tribunal de Justiça.

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