O responsável pelo restaurante Lapo, na Bica, em Lisboa, que não cumpriu a ordem de encerramento imposta pela declaração do Estado de Emergência, foi notificado este sábado, pela PSP, para que "possa exercer o seu direito de defesa ou optar pelo pagamento voluntário da coima".
Corpo do artigo
Em comunicado, aquela força policial revela que o "proprietário do estabelecimento de restauração incorre numa coima cujo montante varia entre dois mil e os 20 mil euros".
O restaurante Lapo, em Lisboa, recusou-se a fechar portas devido ao confinamento geral que vigora desde 14 de janeiro. O casal fundador do espaço no bairro da Bica invocou a Constituição para manter as portas abertas.
"Na sequência da promulgação do Decreto-Lei n.º 6-A/2021, de 14 de Janeiro, e após uma avaliação dos factos presentes coerente com os nossos princípios morais e éticos, assim como com o espírito - e a letra - da Constituição da República Portuguesa, nós, António Guerreiro e Bruna Guerreiro, sócios-gerentes da empresa Atelier Lapo Lda., decidimos manter o restaurante Lapo aberto, invocando o artigo 21.º da Constituição da República Portuguesa - Direito de Resistência", anunciaram em comunicado.
Já no dia 28 de janeiro, os proprietários do restaurante organizaram um protesto após recusarem fechar o estabelecimento. Dezenas de pessoas sem máscara juntaram-se à entrada do local.