Em 2019, foram acrescentados 330 nomes à "lista de pedófilos". Quase um por cada dia de um ano que terminou com 5717 condenados por crimes sexuais envolvendo menores inscritos num documento, que não foi consultado uma única vez a pedido de pais ou professores.
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Criado há precisamente cinco anos, o Registo de Condenados por Crimes Sexuais contra Crianças (RCCSC) continua a merecer o aplauso da sua mentora, a ex-ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz. Também para a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) a lista é um instrumento no combate aos abusos sexuais de menores que, contudo, não substitui as fundamentais estratégias de prevenção. Quando, em novembro de 2015, a "lista de pedófilos" entrou em vigor, a controvérsia foi grande. De um lado, estava o Governo, com Paula Teixeira da Cruz à cabeça, a defender que o RCCSC era uma "ferramenta importante em todos os países" para evitar a reincidência criminal. Do outro, estavam entidades como a Comissão Nacional de Proteção de Dados a pedir a inconstitucionalidade da lei.
Cinco anos passados, o RCCSC conta com 5717 nomes de pedófilos. É o maior número alguma vez atingido numa lista que nunca é estática (ler texto ao lado). Destes, 330 foram acrescentados em 2019. "É um número preocupante, na medida em que nos dá um sinal de que há muitos crimes e é a prova de que estamos a falar de um problema grave, que continua a fazer vítimas", refere Carla Ferreira. Para a técnica da APAV, o facto de ter havido quase um pedófilo por dia a constar no RCCSC é, igualmente, um "sinal positivo", pois mostra que "as denúncias feitas têm um desfecho". "A sociedade tem estado mais atenta ao fenómeno e desde 2016 o número de denúncias tem aumentado todos os anos", revela.
A ministra da Justiça que se bateu pela criação da "lista de pedófilos" continua a considerar que a sua "utilidade é manifesta". "Graças a esta lista têm sido identificados vários pedófilos que repetem os seus atos", justifica. Paula Teixeira da Cruz diz ainda que o RCCSC "vai de encontro às melhores práticas internacionais" e que gostaria de "ter ido mais longe" quando fez aprovar esta lei. "Espero que seja avaliada e, se for preciso mexer, que se mexa. Mas sempre no sentido de garantir mais direitos à vítima", advoga.
Pormenores
1086 consultas à "lista de pedófilos" foram efetuadas em 2019. Todavia, informa o Ministério da Justiça, nenhuma delas foi realizada a pedido de pais, professores ou instituições privadas.
Pouco impactante
A APAV alega que o RCCSC não tem grande impacto no seu trabalho diário. "Não adianta criar listas se não soubermos lidar com os abusos. É preciso olharmos para prevenção a sério", afirma Carla Ferreira. Admite, porém, que é "um instrumento" que permite perceber que o crime tem consequências.
Últimos casos
Possuía pornografia
A Polícia Judiciária deteve, na segunda-feira, em Lisboa, um homem, com 48 anos, na posse de vídeos e fotografias de pornografia infantil, envolvendo vítimas menores de 14 anos.
Enganou menino
Um empresário, de 58 anos, foi detido no final da semana passada, em Santa Maria da Feira, por ter convencido um rapaz de 13 anos a enviar-lhe imagens desnudado, através das redes sociais. Também forçou a vítima a vê-lo praticar atos sexuais.
Abusos todos os dias
Desde 2018 um indivíduo, de 49 anos, submeteu um vizinho, de 9 anos, a atos sexuais. Fê-lo a um ritmo quase diário e foi, também na semana passada, detido na área da Grande Lisboa.
Perguntas e respostas
Quem gere o RCCSC?
O diretor-geral da Administração da Justiça é o responsável pela base de dados e é quem garante a segurança e o acesso à plataforma de informação criminal por via eletrónica.
Que informação consta da lista?
O nome, idade e residência são dados obrigatórios. Os condenados têm 15 dias para comunicar a alteração de morada de casa ou do local de trabalho.
Um nome pode ser retirado do RCCSC?
Sim. Os condenados a pena de multa ou pena de prisão até um ano permanecem no RCCSC durante cinco anos. Penas inferiores a cinco anos de prisão obrigam a dez anos de permanência. Há nomes que permanecem durante 15 (penas de prisão até dez anos) e outros durante 20 anos (condenações a mais de dez anos de prisão).
Quantos certificados foram emitidos pelo RCCSC?
Só até ao final de outubro deste ano, 457 pessoas solicitaram o certificado. Cinco delas constavam da lista negra. Desde a implementação do RCCSC, foram emitidos 1086 certificados, 63 em nome de abusadores sexuais de menores.
Quem pode consultar a lista?
Magistrados, forças de segurança, Serviços Prisionais e comissões de proteção das crianças e jovens. Pais de crianças menores de 16 anos podem pedir à Polícia que confirme uma suspeita.