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Ljubomir Stanisic não vai a julgamento por suborno a polícia

Ljubomir Stanisic não vai a julgamento por suborno a polícia

Ljubomir Stanisic não vai a julgamento por ter, segundo o Ministério Público, subornado um agente da PSP para passar a Ponte 25 de Abril, em abril do ano passado.

O Tribunal Central de Instrução Criminal decidiu, esta quarta-feira, não levar a julgamento o chefe Ljubomir Stanisic, por, segundo o Ministério Público, ter, no ano passado, subornado um polícia com vinho e rum para contornar uma ação de fiscalização na Ponte 25 de Abril e passar a Páscoa em Grândola. Nessa altura, estava já em vigor o dever de recolhimento domiciliário.

O juiz Ivo Rosa considerou que as interceções telefónicas que sustentam a acusação de corrupção ativa para ato ilícito não são válidas. Em causa está o facto de Ljubomir Stanisic, de 42 anos, ter sido escutado no âmbito de um processo em que não era visado e em que não era abrangido o crime de que foi acusado.

O chefe de cozinha, que reside em Lisboa, também não será julgado por desobediência, uma vez que, segundo o magistrado, a violação do confinamento não se enquadra naquele ilícito à luz da legislação então em vigor. O crime não permite, igualmente, o recurso a escutas.

Ljubomir Stanisic foi apanhado depois de ter falado ao telefone, em abril de 2020, com um agente da PSP então a ser investigado por pertencer, alegadamente, a uma rede de tráfico de droga, à qual a estrela do recém-estreado programa da SIC Hell's Kitchen não tem qualquer ligação.

Nuno Marino, de 41 anos, foi, assim, também ilibado de um crime de corrupção passiva para ato ilícito. O polícia, que não requereu a abertura da instrução, será, contudo, julgado por abuso de poder, tráfico de estupefacientes e detenção de arma proibida.

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Fardas enganavam traficantes

Marino será, segundo a acusação, um dos dois agentes da PSP que pertenceriam a uma rede de tráfico de droga, que usaria vários restaurantes na Baixa de Lisboa para guardar cocaína e haxixe. A droga seria obtida após alguns dos arguidos roubarem os traficantes, na sua maioria brasileiros, a quem tinham combinado comprar o produto. Em algumas dessas "banhadas", como são conhecidas estas ações, terão sido utilizadas fardas policiais, fornecidas pelo segundo polícia acusado.

Pedro Mestre, de 37 anos, terá sido o único dos dois agentes a acompanhar "banhadas". Terá ainda passado informação confidencial ao grupo.

Ao todo, foram acusadas, em novembro de 2020, 26 pessoas com ligações a esta rede de tráfico de droga, por, entre outros crimes, coação, ofensa à integridade física e escravidão. Esta quarta-feira, Ivo Rosa defendeu que não existem indícios suficientes para qualquer um dos arguidos responder por associação criminosa, uma vez que não existia "uma realidade autónoma que se sobrepusesse" à vontade dos suspeitos. Caíram, igualmente, alguns crimes de tráfico de estupefacientes e de recebimento indevido de vantagem. Na prática, há quatro suspeitos que foram ilibados, desde já, da prática de qualquer crime.

A decisão é ainda passível de recurso. Os arguidos vão aguardar o desenrolar do processo em liberdade. Pedro Mestre e um outro suspeito encontravam-se, até agora, em prisão preventiva.

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