Advogado

Luís Rufo está a ser investigado pelo MP e pela Ordem dos Advogados

Luís Rufo está a ser investigado pelo MP e pela Ordem dos Advogados

A Ordem dos Advogados requereu a cassação da cédula profissional ao advogado bracarense Luís Rufo, suspeito de ter falsificado em Coimbra e no Porto as notas da licenciatura em Direito, o pressuposto mais básico para o exercício das funções de causídico.

Ao JN, o presidente do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados, Paulo Pimenta, revelou que deu "entrada há uma semana de uma participação criminal ao Ministério Público, relativamente às denúncias que recebemos, há diversas semanas, com ampla documentação de suporte", segundo o qual terá havido falsificação de notas da licenciatura em Direito, do advogado Luís Rufo, que iniciou o curso da Universidade de Coimbra e o completou na Universidade Portucalense, no Porto.

A primeira diligência que a Ordem dos Advogados tomou foi requerer ao Ministério Público a cassação da cédula profissional de advogado em nome e na posse de Luís Rufo, por "fortes suspeitas e já documentadas" do exercício ilegal da sua atividade de causídico, durante os últimos 30 anos, já que está inscrito desde 7 de janeiro de 1993, o que poderá configurar, também, um crime de procuradoria ilícita.

PUB

Luís Rufo, de 67 anos, natural de Viana do Castelo e residente em Braga, onde desde há 30 anos tem um escritório de advocacia, tem associadas suspeitas de deter, direta ou indiretamente, uma empresa de atividade imobiliária, o que é incompatível com a sua profissão.

Na edição impressa do JN desta segunda-feira, o caso é noticiado à margem de uma notícia do julgamento, para breve, de Luís Rufo, no Tribunal Criminal de Braga, acusado por crime de burla tributária agravada, contra a Segurança Social, envolvendo as prestações sociais de cuidados com idosos, em que o advogado interveio, mas neste caso como provedor da Irmandade de Santa Cruz, em Braga.

Ordem dos Advogados confirma tudo

Entretanto, a Ordem dos Advogados emitiu um comunicado, segundo o qual "face à gravidade da denúncia feita pelo jornal Nascer do Sol, que refere em artigo publicado que um advogado a exercer em Braga terá falsificado vários certificados académicos e consequentemente mentido quanto ao seu currículo académico, factos que, a comprovarem-se, corresponderão à prática de um crime de usurpação de funções e de um crime de falsificação de documentos, esclarece que hoje mesmo determinou a realização de várias diligências para o apuramento dos factos relatados", referindo-se às diligências internas no procedimento de averiguações e disciplinar.

"Assim, o Bastonário da Ordem dos Advogado [Menezes Leitão], determinou, para além da audição do visado, solicitar aos diretores das Faculdades de Direito da Universidade de Coimbra e da Universidade Portucalense que nos informem sobre o registo académico existente sobre o mesmo, ao presidente do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados [Paulo Pimenta], que informe sobre os processos de inscrição como advogado estagiário e como advogado realizados nesse Conselho, e ainda que o respetivo patrono [Artur Marques] preste esclarecimentos sobre o estágio que o advogado terá realizado no seu escritório [em Braga] sob a sua direcção".

"A Ordem dos Advogados sublinha ainda que tudo fará para que a legalidade seja reposta e, caso se comprove a desconformidade do título para o exercício das funções do advogado visado, irá tomar as competentes providências a nível criminal e disciplinar", conclui.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG