Mais de 137 mil armas de fogo retiradas das ruas

Mais de 137 mil armas de fogo foram retiradas das ruas nos últimos cinco anos. Cerca de 77 mil destas caçadeiras, revólveres, pistolas e até G3 usadas em cenários de guerra foram entregues voluntariamente pelos proprietários às autoridades. Aliás, dados revelados pela PSP ao JN mostram que, entre 2015 e 2019, triplicou o número de armas levadas pelos próprios donos aos postos e esquadras do país.

A última alteração ao regime jurídico das armas e munições, que terminou com a possibilidade de alguém manter uma arma no domicílio sem lhe dar qualquer uso, está na origem deste aumento de entregas voluntárias.

Só amanhã, na Maia, serão destruídas 17 mil armas de fogo, numa ação coordenada pelo Departamento de Armas e Explosivos da PSP.

Os números são expressivos. Desde 2015, 137 159 armas de fogo, mais 11 024 armas brancas (facas, navalhas, sabres e outros objetos cortantes) foram destruídas em ações controladas pelo departamento da PSP liderado pelo superintendente Pedro Moura. Muitas delas foram apreendidas pelas diferentes forças policiais, em consequência de operações que registaram um crescimento considerável entre 2015 e 2016, atingiram o pico em 2018, mas que têm mantido tendência de estabilidade ao longo dos últimos anos.

Cenário diferente encontra-se nas entregas voluntárias. Se, em 2015, proprietários decidiram abdicar, de livre vontade, de 5547 das suas pistolas, no ano passado esse valor subiu para as 21 440. "A maioria são espingardas usadas na caça", refere o subintendente Paulo Costa.

Fim da licença no domicílio

Na origem destas entregas voluntárias está a lei que regula o uso das armas. Criado em 2006, este regime jurídico foi sofrendo sucessivas alterações, a última das quais em vigor desde julho do ano passado e que impôs o fim da licença de detenção no domicílio.

Ou seja, deixou de ser permitido manter uma arma na habitação sem lhe dar qualquer uso e sem possuir licença de uso e porte. Com medo das multas, antigos caçadores e herdeiros de pistolas, por exemplo, foram em massa entregar as armas que tinham guardadas na residência.

"As armas são sujeitas a um primeiro processo de fiscalização no posto ou na esquadra onde são entregues e depois são encaminhadas para o Comando da PSP territorialmente competente sobre as armas e explosivos, onde são novamente analisadas", explica o subintendente Paulo Costa.

Mais de 17 mil destas armas foram, na semana passada, transportadas para a esquadra da PSP da Belavista, no Porto, para uma última ação de fiscalização, na qual participaram 20 polícias. "Temos de ter a certeza de que as armas destruídas são efetivamente as que estão identificadas no processo", refere o oficial, que está a preparar a destruição das caçadeiras, pistolas de "carregar pela boca", mas também armas elétricas e artesanais.

Prazo para legalização já terminou

A Lei n.º 50/2019, que alterou, pela sexta vez, o Regime Jurídico das Armas e Munições, estabeleceu que "os possuidores de armas de fogo não manifestadas ou registadas dispõem de um prazo de seis meses após a entrada em vigor da lei para fazer a sua entrega voluntária a favor do Estado, não havendo nesse caso, lugar a procedimento criminal". O prazo terminou em 22 de março deste ano. As alterações legislativas impõem ainda que a Licença de Detenção no Domicílio deixará de poder ser renovada no final da data de validade. Por outro lado, refere ainda a lei, são proibidas as armas brancas, seja de que tipo for, para a qual o proprietário não tenha uma utilização justificada.