O Tribunal de Braga absolveu esta tarde de quinta-feira Mesquita Machado e António Salvador. O ex-presidente da Câmara e o empresário estavam acusados de favorecimento num concurso de concessão de lugares de estacionamento no centro da cidade.
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A presidente do coletivo de juízes disse, apenas, que não se provaram os factos pelos quais os arguidos estavam pronunciados.
Após a leitura do acórdão, a advogada do ex-autarca, Andreia Carvalho, manifestou "satisfação" pela decisão, dizendo que se "fez justiça".
O Ministério Público tinha pedido a condenação de ambos por considerar que ficou provado que os arguidos agiram em conjugação de esforços e de forma concertada, com vista ao favorecimento da Britalar, empresa de António Salvador.
Já os advogados de defesa tinham pedido a absolvição, considerando que não houve qualquer conluio entre os arguidos e que o concurso público foi transparente e respeitou todas as regras.
Em causa estava a concessão, por concurso público, do estacionamento pago à superfície em Braga e o imediato alargamento do número de lugares concessionados, que teria sido decidido pelo então presidente da câmara, Mesquita Machado.
O concurso, ganho pela Britalar, era para 1172 lugares, mas em inícios de 2013, um dia antes da celebração do contrato de concessão, a câmara decidiu entregar àquela empresa mais 1147 lugares, com o alargamento do estacionamento pago a mais 27 ruas, para um total 2319 lugares.
A acusação sustentava que Mesquita e Salvador atuaram em "conjugação de esforços" e "na sequência de acordo previamente firmado", visando, com as suas condutas concertadas, o favorecimento, no contexto do concurso público para a concessão da concorrente Britalar. Diz ainda que Mesquita, "ao decidir favoravelmente o alargamento da área de concessão do estacionamento pago na cidade, em violação dos seus deveres decorrentes do exercício das suas funções, apenas considerou os interesses financeiros da Britalar e do arguido António Salvador, em detrimento dos interesses patrimoniais da Câmara Municipal de Braga".
Para o efeito, e ainda de acordo com a acusação, Mesquita Machado agiu "em desconformidade e em violação das peças procedimentais" do concurso e das normas legais aplicáveis.
No julgamento, Mesquita Machado refutou qualquer interferência no concurso, afiançando que o processo foi conduzido pelo então chefe da Divisão de Trânsito, já falecido, e pelo seu vice-presidente, Vítor de Sousa. Explicou que a Câmara de Braga estava com dificuldades de tesouraria e que decidiu avançar para a concessão do estacionamento inspirando-se no exemplo da Câmara do Porto, na altura liderada por Rui Rio.
Com o negócio, a concessionária fazia um adiantamento de receitas, no valor de 4,1 milhões de euros, os problemas de tesouraria "ficavam resolvidos" e resolvia-se também o défice de fiscalização dos parcómetros, então assegurada pela Polícia municipal. "O que fiz foi na plena convicção de que estava a defender os interesses do município", referiu Mesquita Machado, garantindo que hoje "voltava a fazer o mesmo". Acrescentou que não quis fazer parte do júri do concurso por entre os concorrentes se encontrarem empresas lideradas por amigos seus.
Já em relação a Salvador, disse que não são amigos e que as relações entre ambos são meramente institucionais, decorrentes do facto de o dono da Britalar ser também o presidente do Sporting Clube de Braga. António Salvador negou quaisquer conversas com Mesquita e disse que "a Câmara é que foi claramente beneficiada com o alargamento".
O Ministério Público considera haver indícios de que só a Britalar sabia que o número de lugares iria aumentar, enquanto os outros concorrentes à concessão apresentaram as suas propostas com base nos lugares que constavam do concurso. Para o Ministério Público, a Câmara, se queria alargar o número de lugares, deveria tê-lo feito antes do concurso, aumentando assim o valor da concessão.
A concessão foi "resgatada", em 2018, pelo sucessor de Mesquita Machado na liderança da autarquia, Ricardo Rio.