Tribunal

Correio da Manhã condenado a pagar 55 mil euros a Miguel Macedo

Correio da Manhã condenado a pagar 55 mil euros a Miguel Macedo

O Tribunal Cível de Lisboa condenou a empresa Cofina, proprietária do jornal Correio da Manhã e da CMTV, a pagar 55 mil euros de indemnização ao ex-ministro da Administração Interna, Miguel Macedo.

O juiz deu como provada uma "conduta gravosa" dos dois órgãos de comunicação para com Miguel Macedo no tratamento de notícias que se prendiam com o caso dos vistos Gold e do concurso para a contratação de helicópteros para combate a incêndios. Em ambos, Macedo foi ilibado.

O juiz evoca a "especial responsabilidade" da CMTV (impondo-lhe, por isso, uma indemnização de 40 mil euros), e a notícia falsa segundo a qual o ex-governante teria sido detido (15 mil euros). O Tribunal sublinha que a notícia da detenção devia ter sido desmentida, com "uma retratação", e critica a divulgação pelos dois órgãos da gravação do depoimento de Macedo no Ministério Público - o que é proibido pelo Código de Processo Penal -, no caso dos vistos Gold, onde acabou absolvido.

O juiz não contesta o direito à informação, mas anota que as notícias em causa "colam títulos com realidades, nomes com casos, pensamentos desorganizados, pontas soltas, em que, muito mais que dizer se sugere, se dá a entender que não há fumo sem fogo".

Na ação, Miguel Macedo demandava, ainda, quatro jornalistas, mas o juiz não os condenou. Enquanto ministro da pasta, Miguel Macedo proibiu, expressamente, os jornalistas e operadores de vídeo da CMTV de viajarem nos carros da PSP de Lisboa em reportagem, em casos de intervenção policial.