Corrupção

MP acusa juiz de se deixar corromper por hoteleiro

MP acusa juiz de se deixar corromper por hoteleiro

Um juiz colocado no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto acaba de ser acusado de corrupção, entre outros crimes, por praticar "atos contrários aos seus deveres", para beneficiar um empresário da hotelaria e a troco de "contrapartidas patrimoniais e não patrimoniais", informou a Procuradoria-Geral Regional de Coimbra.

O juiz em causa é João Evangelista e também terá violado regras e deveres para favorecer um autarca. O despacho de acusação do Ministério Público imputa-lhe a prática de um crime de corrupção passiva para ato ilícito, um de procuradoria ilícita, dois de acesso ilegítimo e um crime de abuso de poder.

O magistrado, que tem cerca de 55 anos, estava anteriormente colocado no Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, tendo sido, entretanto, movimentado para o Porto, segundo a "lista de antiguidades", referente a 31 de dezembro de 2020, publicada pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais. Mas os factos a que se reporta o processo-crime serão ainda do tempo em que João Evangelista estava colocado no Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu e acumulava funções com o tribunal de Castelo Branco.

No mesmo processo-crime, instaurado em 2018, a Procuradoria-Geral Regional de Coimbra deduziu acusação, também, contra outros dez arguidos, pela prática dos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva para ato ilícito, acesso ilegítimo, procuradoria ilícita e abuso de poder.

Entre os 11 arguidos acusados, estão três pessoas singulares - o juiz de Direito, um empresário e um ex-presidente de Câmara Municipal -, além de oito pessoas coletivas (empresas).

Segundo a acusação, entre 2008 e 2019, o referido empresário, por si e em representação das empresas, "prometeu e entregou contrapartidas patrimoniais e não patrimoniais ao arguido juiz de Direito, para que praticasse atos contrários aos seus deveres. Naquele caso, estarão em causa, nomeadamente, dinheiro e um Mercedes.

O objetivo de tais contrapartidas seria "que o juiz beneficiasse o empresário e as pessoas coletivas que este representava, fornecendo-lhe informações constantes de processos por si interpostos e pelas empresas arguidas e pendentes contra si e aquelas empresas nos Tribunais Administrativos e Fiscais", aponta a Procuradoria Regional de Coimbra.

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Por outro lado, aquela acrescenta que o juiz João Evangelista terá aceitado praticar "atos próprios de advogado, não obstante soubesse que não possuía ou preenchia as condições que a lei exige para o seu exercício, nomeadamente aconselhando-o [ao empresário] e esclarecendo-o jurídica e judiciariamente".

Ainda segundo a Procuradoria, o magistrado arguido terá elaborado "participações, pareceres, requerimentos, exposições, contestações, recursos, memorandos e minutas em matérias administrativas e fiscais relacionadas com a atividade comercial das arguidas e do empresário".

Favores a autarca
A investigação, no âmbito da qual o juiz foi alvo de buscas, também indicia "fortemente" que, em 2017, João Evangelista, "a solicitação do arguido então presidente da Câmara, abusou dos poderes decorrentes das funções judiciais que exercia e acedeu, mediante utilização indevida de nome de utilizador e de palavra-passe e, assim, sem autorização e em violação das regras de segurança, a dados confidenciais protegidos por lei relativos a um processo pendente nos Tribunais Administrativos e Fiscais contra o município que aquele geria".

Além da condenação pelos crimes constantes da acusação, o Ministério Público quer que o juiz seja proibido de exercer funções e que seja declarada perdida a favor do Estado a quantia de 168 092 euros.

Esta quinta-feira de manhã, o JN pediu ao juiz João Evangelista uma reação, mas não obteve, até ao momento, qualquer resposta.

Em dezembro de 2019, quando o JN noticiou a investigação em curso, o juiz afirmou-se de "consciência absolutamente tranquila" quanto aos seus procedimentos.

O JN também aguarda resposta do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, o órgão disciplinar desta jurisdição.

A investigação, dirigida pelo Ministério Público junto da Procuradoria-Geral Regional de Coimbra, esteve a cargo do Departamento de Aveiro da Polícia Judiciária.

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