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MP pondera recurso em caso de polícias ilibados por troca de passes de autocarro por dinheiro 

MP pondera recurso em caso de polícias ilibados por troca de passes de autocarro por dinheiro 

O Ministério Público pondera recorrer da decisão do Tribunal de Instrução de Almada em não levar a julgamento 266 agentes da PSP e cinco trabalhadores da Transportes Sul do Tejo (TST) que estavam acusados de ficar com o dinheiro dos passes dos transportes, gratuitos para a PSP, sem que os tivessem pago.

Ao JN, fonte oficial da Procuradoria Geral da República, referíu, esta segunda-feira, que "vai analisar a decisão com vista à avaliação sobre a eventual interposição de recurso". Em causa estavam crimes de peculato e falsificação de documento.

A acusação do Ministério Público indicava que, entre 2014 e 2015, agentes da PSP e trabalhadores de bilheteiras da TST, acordaram trocar a requisição mensal do transporte pelo correspondente valor em numerário. Em sede de instrução, fase facultativa do processo e requerida por 170 arguidos, foram apontadas incongruências na acusação do Ministério Público, validadas pelo Juiz de Instrução Criminal, que decidiu na semana passada pela não pronúncia de todos os arguidos.

Caiu assim por terra a tese do MP, que entende que arguidos violaram os deveres funcionais e de serviço público que sobre si impendiam, causando um prejuízo ao erário publico de 66.951 euros, valor do pedido de indemnização requerido pelo MP.

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